TSE deve votar regras sobre doações eleitorais nesta terça

Identificação de doadores e uso de cartão de crédito para financiar candidatos serão discutidos

estadao.com.br,

02 de março de 2010 | 12h50

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve se reunir a partir das 19 horas desta terça-feira, 2, para votar as últimas resoluções que vão orientar o processo eleitoral deste ano. Entre as regras a serem apreciadas, está a que impede as chamadas doações ocultas - que não permite a identificação dos candidatos beneficiados. A proposta prevê a exigência de uma conta bancária específica do partido político para arrecadação de recursos eleitorais.

 

Até hoje, a exigência de conta bancária específica com esse fim era somente em relação ao comitê financeiro e ao candidato. Se aprovada, o partido será obrigado a prestar contas dos valores arrecadados e repassados. De acordo com o texto do TSE, "os partidos políticos poderão gastar ou distribuir pelas diversas eleições os recursos financeiros recebidos de pessoas físicas e jurídicas, devendo, obrigatoriamente, discriminar a origem e destinação dos recursos repassados a candidatos e comitês financeiros".

 

A minuta também diz que "as doações de recursos financeiros somente poderão ser efetuadas na conta bancária" e que cada candidato, partido ou coligação deverão ter um mecanismo disponível para isso nas suas respectivas páginas da internet - que permita inclusive o uso de cartão de crédito. Entretanto, Na hipótese de doações realizadas por meio da internet, as fraudes ou erros cometidos pelo doador sem conhecimento dos candidatos, comitês financeiros e partidos políticos não ocasionarão na responsabilidade deles, nem a rejeição de suas contas eleitorais. Também serão proibidas as doações via cartões corporativos utilizados por empresas privadas e por órgãos da administração pública direta e indireta de todas as esferas.

 

Entre as outras propostas que serão discutidas está a que redefine o número de cadeiras na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. De acordo com a minuta, oito estados perderão de uma a duas cadeiras na Câmara dos Deputados. Outros sete estados poderão aumentar o número de deputados federais, enquanto os 11 restantes e o Distrito Federal permanecerão com o mesmo quantitativo de parlamentares na Câmara.

 

O Plenário deve discutir também a minuta sobre registro de candidatos. De acordo com a proposta, os pedidos de registro deverão ser apresentados pelos partidos e coligações até o dia 5 de julho. Um dos documentos exigidos na apresentação do pedido é a certidão criminal. Uma das novidades da minuta é que as certidões criminais serão digitalizadas. Isso possibilitará ao eleitor consultar a situação de seus candidatos por meio do sistema de divulgação de candidaturas, na página do TSE na internet. De acordo com a minuta sobre o voto em trânsito, o eleitor que estiver ausente do seu domicílio eleitoral poderá votar para presidente.

 

No início de dezembro de 2009, o Tribunal realizou as primeiras audiências públicas para discutir regras das eleições de 2010. O plenário do Tribunal já aprovou as resoluções do Calendário Eleitoral, Propaganda eleitoral e condutas vedadas na campanha, Pesquisas Eleitorais, Representações, reclamações e pedidos de direito de resposta, Biometria, Voto no exterior, Formulários, Fiscalização e votação paralela, Cédulas - majoritária e proporcional.

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