TSE deve negar mandado de segurança de Arruda, diz Caiado

Para o líder do DEM na Câmara Federal , a Corte deverá entender que o assunto é interno da legenda

estadao.com.br,

10 de dezembro de 2009 | 11h35

O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), acredita que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá desconsiderar o mandado de segurança impetrado pelo governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM-DF) para tentar suspender o processo de expulsão aberto pelo partido. Para ele, a Corte deverá entender que o assunto é interno da legenda.

 

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"Isso é matéria interna corporis. Não conheço nenhuma posição do TSE que não seja de respeito às decisões internas dos partidos", disse ele nesta quinta-feira, 10. "O partido estatutariamente tem os instrumentos e as prerrogativas para poder pautar a filiação de qualquer filiado, como está pautando", completou.

 

Arruda recorreu ao TSE para tentar suspender o processo a que responde no partido depois das denúncias de envolvimento em esquema de pagamento de propina e corrupção em seu governo. Com isso, quer evitar a sua expulsão do DEM. Pede ainda para que seja processado pela instância partidária própria que, segundo ele, seria o diretório regional do partido e não o nacional.

 

O DEM nacional abriu processo contra Arruda e estabeleceu prazo de oito dias para que apresente sua defesa. O prazo termina às 18h desta quinta-feira. Nesta sexta-feira, 11, o relator, o ex-deputado federal José Thomaz Nonô apresentará seu relatório.

 

A executiva do partido conta com 41 votantes, que totalizam 45 votos. Isso porque líderes e integrantes da Mesa Diretora da Câmara e do Senado têm direito a dois votos. A votação será aberta se todos concordarem. Se houver divergência, há a possibilidade de ser secreta. O líder na Câmara, Ronaldo Caiado, no Senado, Agripino Maia (RN), e os senadores Demóstenes Torres e Kátia Abreu vão apresentar um requerimento para que a votação seja aberta independentemente de qualquer pedido contrário.

 

Com informações da Agência Brasil

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