TSE deve decidir por fidelidade de senadores, dizem especialistas

Tribunal tende a manter o raciocínio adotado no caso das eleições proporcionais, beneficiando as legendas

Moacir Assunção, O Estadao de S.Paulo

10 de outubro de 2007 | 00h00

A maioria dos especialistas em legislação eleitoral ouvidos pelo Estado acredita que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinará, em julgamento previsto para amanhã, que os mandatos de senadores, governadores, prefeitos e presidente da República são dos partidos, não dos políticos. A decisão sairá em resposta à consulta do PRTB sobre o caso e deve seguir o raciocínio adotado em março, quando o tribunal determinou que, no caso das eleições proporcionais, os mandatos são das legendas, não dos parlamentares.O presidente da Comissão de Direito Político-Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), Everson Tobaruela, é incisivo: "O TSE vai seguir o mesmo raciocínio da semana passada. Seria um absurdo e até uma contradição, já que não houve mudança de ministros, passar a vigorar tese contrária no mesmo tribunal."O presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral, Ricardo Penteado, concorda. "Na verdade, o voto já foi dado em outra ocasião e será repetido pelo tribunal, no sentido de que senadores, governadores e prefeitos também perderão o mandato se trocarem de partido." Da mesma forma o advogado Alberto Luiz Rollo, diretor do Instituto de Direito Eleitoral e Administrativo, acredita que a decisão seguirá sentido semelhante. "Nossa expectativa é que seja mantido o mesmo princípio."O advogado especializado em legislação eleitoral Hélio Silveira não tem tanta segurança em relação ao posicionamento da corte na questão. "Uma parte do raciocínio dos ministros pode se adequar à nova situação, já que trata da vinculação do voto com o partido, mas a eleição de senadores, governadores e prefeitos é majoritária e os senadores representam o Estado, não o povo. Fica claro, neste caso, que o voto foi conferido ao cidadão e não à legenda." Para Silveira, os eleitos com votos majoritários dependem muito mais de seus votos próprios do que dos correligionários.PROBLEMASOs especialistas apontam, no entanto, problemas práticos para a cassação de senadores por conta da infidelidade partidária. "Podemos viver um clima de indefinição. Quem assumirá o mandato quando, por exemplo, o suplente do senador também tiver mudado de partido?", questionou Penteado. Para Rollo, a interpretação pró-cassação pode gerar confusão institucional. "Teremos uma séria instabilidade administrativa. Digamos que um prefeito e um vice sejam afastados, quem os substituirá?" No caso de senadores, lembra, será preciso fazer novas eleições se ele for cassado e seu suplente, impedido. "Não é possível empossar o segundo colocado, que é de outro partido." A questão também provoca polêmica no próprio TSE. O ministro Carlos Ayres Britto, que é o relator da consulta, fez distinção entre as situações de parlamentares eleitos pelo voto proporcional, caso dos deputados, ou majoritário, como senadores. "Pelo sistema majoritário, há um comprovante bem maior de individualidade, de prestígio pessoal de cada um dos contendores", disse.O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, no entanto, é contrário à idéia. "Não pode haver decisões distintas, sob pena de termos dois pesos e duas medidas", justificou.

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