TSE deve cassar impugnação da candidatura de Viana

São grandes as chances de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar a decisão que impugnou a candidatura à reeleição do governador do Acre, Jorge Viana (PT). Na madrugada de sexta-feira, o petista teve seu pedido de registro na Justiça Eleitoral impugnado sob o argumento de que teria usado indevidamente na publicidade institucional o símbolo de seu governo, que é uma castanheira estilizada. Especialistas em direito eleitoral consideram relevantes os argumentos apresentados no final de semana pela defesa de Viana e pelo corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre e único juiz a votar contra a impugnação, Pedro Francisco da Silva. Segundo eles, a ação encaminhada por adversários do governador para impugnar a sua candidatura não era a correta. Além disso, não teria sido dado amplo direito de defesa a Jorge Viana. Outro argumento é o de que a condenação à impugnação da candidatura seria extremamente pesada para a suposta irregularidade. Por esses motivos, os especialistas consideram que o TSE poderá anular a decisão do TRE. A expectativa no TSE é a de que os recursos contra a impugnação cheguem apenas no final da semana ao tribunal. Eles foram encaminhados no domingo ao TRE. Conforme as regras processuais, as partes envolvidas terão três dias para opinar. Posteriormente, o processo será transferido para o TSE. Para amanhã é aguardado o encaminhado de um novo recurso ao TSE. Os advogados de Viana devem pedir ao tribunal que derrube a decisão do tribunal regional, que proibiu o uso da castanheira na propaganda institucional do governo acreano. Em Rio Branco, a exemplo do corregedor e, posteriormente, da presidente do TRE, Miracele de Souza Lopes Borges, os demais juízes do tribunal abriram mão de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. Pedro Francisco pretende encaminhar os dados sigilosos ao corregedor do TSE, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, e ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. "Como corregedor, tenho o dever de pedir que seja apurado se há envolvimento de membros do tribunal com o crime organizado", afirmou Pedro Francisco, para quem a decisão de impugnar a candidatura de Jorge Viana foi "monstruosa".