TSE definirá como infiel será punido

Consulta de Eunício vai pôr fim à maioria das dúvidas suscitadas pelas decisões da Justiça Eleitoral e do STF

Felipe Recondo, O Estadao de S.Paulo

20 Outubro 2007 | 00h00

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu ontem uma consulta feita pelo deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE) que pode pôr fim à maior parte das dúvidas deixadas pelo TSE e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao decidirem punir os políticos infiéis. Na consulta, o deputado questiona, principalmente, quem deveria assumir o mandato quando um político é cassado por infidelidade partidária. A dúvida surgiu porque o Supremo julgou que o mandato de um deputado, por exemplo, pertence ao partido, não ao eleito. Com isso, surgiu a dúvida entre os políticos se haveria novas eleições com a destituição do prefeito infiel, se assumiria o vice-prefeito, mesmo sendo de outra legenda, ou se o partido dono do mandato indicaria outro prefeito. A mesma incerteza vale para os deputados e senadores. Na consulta feita ao TSE, Eunício questiona quem deve assumir o mandato caso o titular seja desqualificado por ter trocado de partido depois das eleições. Todas essas dúvidas seriam sanadas no decorrer dos processos, caso a caso. As consultas feitas pelos partidos podem encurtar esse caminho e esclarecer de imediato as regras. O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, durante a semana, já havia adiantado que, em caso de perda de mandato, assume o posto o primeiro suplente da coligação ou o vice, mesmo que seja de outro partido. Caso os suplentes ou vices tenham também mudado de legenda após as eleições, uma nova eleição seria feito para preencher a vaga. "Infelizmente, teríamos de fazer isso, porque não teríamos outra saída", afirmou Marco Aurélio. PENDÊNCIA Há outra dúvida que não foi suscitada na consulta e, por enquanto, ficará sem resposta: quem, no caso de troca de partido, poderia reclamar ao TSE e pedir para que o vice ou suplente assumisse o mandato no lugar do infiel. O TSE e o STF haviam, nos julgamentos sobre infidelidade, dito que caberia ao partido que foi abandonado reclamar a vaga. Na quinta-feira, porém, Marco Aurélio deixou claro que essa não é uma situação pacífica e abriu espaço, inclusive, para que os suplentes dos infiéis possam recorrer à Justiça. Nesse caso, mesmo que o partido não queira reaver o mandato do infiel, o suplente poderia pedir para preencher a vaga. Se esse for o entendimento da Justiça, de nada adiantará o acordo feito entre alguns partidos da base do governo para não pedirem os postos dos deputados que trocaram de legenda, mas continuaram na base do governo.

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