TSE definirá ação de tropas no Rio, afirmam ministros

Tarso Genro e Nelson Jobim explicam que militares não escoltarão candidatos

Levantamento das zonas no Rio de Janeiro sob influência do crime organizado vai determinar o tamanho e a distribuição das tropas das Forças Armadas nas eleições de outubro. Ontem, o ministro da Justiça, Tarso Genro, depois de encontro com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, disse que a Justiça Eleitoral está levantando as áreas-alvo para garantir a estabilidade do processo eleitoral. Genro disse que o envio de integrantes das Forças Armadas ao Rio não representa uma questão de segurança pública, mas de ordem institucional na capital fluminense. "Uma coisa é a utilização das Forças Armadas para a segurança pública no Rio de Janeiro, que a lei e a Constituição prevêem a partir de um pedido do governador. Nesse caso, não é essa a questão. Existe uma manifestação do Tribunal Superior Eleitoral tratando da garantia para o processo eleitoral." De acordo com Tarso, o envio de tropas não é da competência do ministério, mas do TSE. "No caso de as Forças Armadas aportarem no Rio de Janeiro para dar garantias ao processo eleitoral, elas ficarão subordinadas às ordens do TSE e não a qualquer solicitação do Ministério da Justiça", disse o ministro. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse ontem no Rio que as Forças Armadas não reforçarão a segurança da capital fluminense para dar escolta a candidatos que enfrentam ameaças para fazer campanha em favelas dominadas por milícias ou traficantes de drogas. Segundo o ministro, o papel das tropas no Rio será o de "pacificar" o cenário das eleições. Ele ainda espera a requisição oficial do TSE, mas descartou a permanência dos militares no Rio após o pleito deste ano. A logística, a abrangência da operação e o contingente mobilizado, disse Jobim, serão definidos a partir do pedido do presidente do tribunal. As tropas, reiterou, executarão o que a Justiça Eleitoral determinar. "As tropas não estarão a serviço dos candidatos, mas da pacificação do processo eleitoral", frisou o ministro, depois de participar da cerimônia inaugural de uma corveta da Marinha. Jobim afirmou que cabe ao presidente do TSE definir se as tropas ficarão restritas a locais específicos da capital ou se serão empregadas em outras cidades da região metropolitana ou do Estado do Rio. Jobim lembrou que, como presidente do TSE, em 2002, pediu tropas para garantir a segurança do pleito em várias cidades do Rio. Jobim também minimizou as críticas do governador Sérgio Cabral ao Comando Militar do Leste. Para o governador, o comandante, general Luiz Cesário da Silveira, "não é muito proativo" na cooperação com as forças policiais. "Não há conflito nenhum, a não ser uma divergência de opiniões. Agora, o fato é o seguinte: não compete às tropas federais trabalhar em segurança pública. Intervenção das tropas federais em matéria de garantia da lei e da ordem só por determinação expressa do presidente da República, uma vez que tenha havido solicitação do governador. Não é o caso", afirmou Jobim, fazendo coro com a nota divulgada anteontem pelo general Silveira em reação ao governador. O ministro lembrou que tenta despertar no Congresso uma discussão em torno da regulamentação do emprego das Forças Armadas em ações caracterizadas como de "manutenção da lei e da ordem". Para Jobim, há insegurança jurídica sobre o tema. Ele deu como exemplo a ação do Exército em favelas cariocas em 1994, que resultaram em ações criminais contra soldados.