TSE decidirá se mantém diplomação de Lula para o dia 14

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, informou que na sessão desta terça-feira, marcada para as 19 horas, o TSE irá decidir se adia ou não a diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcada para o próximo dia 14, por conta das irregularidades apontadas em um parecer do TSE que rejeitou as contas da campanha de Lula e do comitê financeiro do partido. O tribunal deu prazo de 72 horas para que os problemas apontados sejam esclarecidos. Segundo o TSE, o documento aponta uma série de irregularidades, como despesas não identificadas no valor de R$ 10 milhões e doações de fontes proibidas pela legislação eleitoral de realizar tal operação, como concessionárias e permissionárias de serviço público. Em nota, o partido afirmou que corrigirá a prestação nas "próximas horas". Marco Aurélio afirma que, para Lula tomar posse em um segundo mandato, ele tem que primeiro ser diplomado pelo TSE e, para ser diplomado, é preciso que suas contas sejam aprovadas. Caso contrário, explicou, não haverá posse. "Vamos esperar que as contas não sejam rejeitadas", afirmou ao ser indagado sobre o que ocorrerá se as contas da campanha do presidente não forem aprovadas. Indagado sobre o que ocorrerá se o presidente não puder assumir o novo mandato no dia 1º. de janeiro, Marco Aurélio disse que o posto será ocupado pelos substitutos previstos na legislação. "Teremos a convocação para atuar durante esse período do presidente da Câmara e sucessivamente do presidente do Senado e do Supremo. Mas vamos aguardar. Estamos raciocinando com o excepcional. E eu não costumo raciocinar com o excepcional. Eu imagino que tudo será revelado como regular", disse. Nova data para diplomação O presidente do TSE ponderou que é necessário aguardar os dados que deverão ser enviados ao TSE pelos advogados de Lula a respeito das suspeitas levantadas pelos técnicos do tribunal. Ele observou ainda que cabe ao plenário do TSE julgar as contas. O plenário é integrado por Marco Aurélio e por outros seis ministros. "Vamos esperar que as contas não sejam rejeitadas", afirmou. Ele disse que se essas etapas forem cumpridas nesta semana o TSE poderá se reunir extraordinariamente na sexta-feira para julgar as contas. Se forem aprovadas, será marcada uma nova data da diplomação, que deve ocorrer oito dias após a aprovação das contas. "Estamos com um problema seríssimo porque a lei 9504 exige o interregno de oito dias entre a sessão de aprovação das contas e a diplomação", afirmou Marco Aurélio. "O mandato se encerra no dia 31 de dezembro. Não é salutar se ter aí uma vacância", acrescentou. "Nós temos a rigor todo o mês de dezembro (para julgar as contas). Porque o tribunal pode ser convocado extraordinariamente para se pronunciar quanto às contas. Mesmo no recesso. O recesso não é obstáculo à prática de atos tidos como urgentes", concluiu o ministro. Ainda de acordo com o TSE, as contas têm de ser aprovadas até o dia 11 para se manter a data da diplomação, marcada para o próximo dia 14. A diplomação é uma condição para que o presidente tome posse para exercer o seu segundo mandato. Além do risco de não ser diplomado ou ter o mandato cassado, o candidato também pode ficar inelegível, informa o tribunal. A lei prevê a pena de inelegibilidade do responsável pelo abuso de poder econômico para as eleições que se realizarem nos três anos subseqüentes à eleição em que se verificou a conduta ilícita.

Agencia Estado,

05 Dezembro 2006 | 17h21

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