25 de maio de 2021 | 05h00
BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir nesta terça-feira, 25, se a deputada Tabata Amaral (SP) poderá se desfiliar do PDT sem perder o mandato. No processo que dura 19 meses, Tabata pediu o reconhecimento de “justa causa” para deixar o PDT, alegando discriminação e até mesmo suspensão de suas atividades no partido por divergências com o comando da sigla.
A deputada entrou com o pedido no TSE em outubro de 2019, quando ela e outros sete integrantes do PDT na Câmara votaram a favor da reforma da Previdência, contrariando a orientação da legenda. Todos os dissidentes viraram alvo de processo interno na Comissão de Ética da legenda, por infidelidade partidária.
O caso de Tabata foi o que teve maior repercussão. Ela disse ao TSE ser alvo de “massacre” e “fake news” promovidos pela cúpula do PDT, que estaria agindo para vê-la “sangrar” até pedir desfiliação por ter contrariado orientação do partido.
O relator do processo é o ministro Sérgio Banhos. No mês passado, Banhos votou de forma contrária a pedido similar em processo aberto pelo deputado Felipe Rigoni (ES) para deixar o PSB. Rigoni, no entanto, teve seu pedido aceito por 4 votos favoráveis e 3 contrários, com o aval do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e dos ministros Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques.
Tabata não quer comentar o processo antes da decisão do TSE, nem antecipar para qual partido deve migrar, caso consiga uma decisão favorável da Corte.
Em 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a infidelidade partidária pode provocar perda de mandato ao entender que o cargo político pertence ao partido, e não ao parlamentar. Oito anos depois, em 2015, o Supremo determinou que a regra se aplica àqueles que disputaram a eleição para vereador, deputado estadual e federal (proporcional), e não para quem se elegeu no sistema majoritário – prefeito, governador, senador e presidente.
Um dos mais recentes pedidos ao TSE de desfiliação é o do ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O deputado decidiu formalizar o pedido de saída do DEM no último dia 14. Maia alegou “grave discriminação política pessoal” e disse ter sido “traído” pelo partido na eleição de seu sucessor ao comando da Câmara. Além disso, afirmou ter sofrido “execrações públicas” por parte de ACM Neto, ex-prefeito de Salvador e presidente do DEM, a quem chamou de “malandro baiano”. A bancada do partido na Câmara pede agora a expulsão do deputado.
Depois de apontar uma série de fatos determinantes para sua desfiliação do DEM, Maia também citou o relator do caso de Tabata. “Conforme bem expôs o Exmo. Min. Sérgio Banhos (do TSE) recentemente, a fidelidade partidária é construída de forma bilateral, mediante o respeito recíproco entre o filiado e a agremiação. Esse respeito recíproco deixou de existir por parte do DEM para com o requerente”, alegaram os advogados do ex-presidente da Câmara na ação encaminhada ao TSE.
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