TSE decide que cláusula de barreira fica para 2006

Condenados a perder tempo de exposição no horário eleitoral, os pequenos e médios partidos políticos ganharam um fôlego do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os ministros revisaram na semana passada entendimento adotado em outubro sobre as chamadas cláusulas de barreira, que exigem um desempenho melhor das legendas como forma de garantir espaço na propaganda. O TSE concluiu que as novas regras valerão a partir da eleição de 2006 e não mais na deste ano, como tinham decidido anteriormente. A iniciativa de rediscutir o assunto partiu do próprio relator da consulta, ministro Garcia Vieira. Os integrantes do TSE reconheceram que houve um engano na interpretação de quando a regra entraria de fato em vigor. No julgamento da semana passada, eles entenderam que as cláusulas de barreira deverão começar a ser cobradas na eleição de 2006, quando já terão ocorrido duas votações para a Presidência da República desde a edição da lei eleitoral, em 1995. Pelas cláusulas de barreira, os partidos políticos terão de conquistar 5% dos votos válidos na disputa para a Câmara em todo o País e 2% dos votos para deputado federal em pelo menos nove unidades da federação. Esses percentuais foram fixados pela lei 9.096, de 1995, e deverão ser atingidos para que os partidos garantam participação maior na propaganda gratuita de rádio e televisão e acesso ao fundo partidário. Atualmente, os médios partidos têm direito a um programa de 10 minutos em rede nacional, 20 minutos em cadeia nacional, divididos em inserções, e 20 minutos em rede estadual, também divididos em inserções. A partir de 2006, se tiverem desempenho semelhante ao de 1998, as legendas terão apenas um tempo de 2 minutos por semestre em cadeia nacional. Com os pequenos, o tempo disponível continuará o mesmo: um programa gratuito de 2 minutos em rede nacional por semestre. A notícia sobre a mudança de entendimento foi dada ontem pelo presidente do TSE, Nelson Jobim, a líderes de partidos de oposição. O líder do PC do B, deputado Haroldo Lima (BA), comemorou a decisão. O partido corria o risco de ser atingido pelas cláusulas de barreira. "Foi uma reunião muito proveitosa", afirmou o parlamentar, ao sair do encontro com o ministro.