Dida Sampaio|Estadão
Dida Sampaio|Estadão

TSE dá prazo para Dilma e Temer se defenderem sobre ação que pode levar à cassação do mandato

Defesa da presidente e do vice tem 7 dias para se manifestar sobre o processo que investiga abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014

Gustavo Aguiar, O Estado de S.Paulo

04 de dezembro de 2015 | 18h40

BRASÍLIA - Enquanto se prepara para tentar barrar o processo de impeachment no Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff precisará também se defender em uma ação que pode cassar o mandato dela e do vice, Michel Temer. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta sexta-feira, 4, o acórdão sobre o processo que investiga abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014 .

A  defesa tem 7 dias para se manifestar a partir da notificação. Durante esse prazo, os advogados que representam a chapa Dilma-Temer poderão apresentar provas e indicar testemunhas, além de solicitar a produção de outras provas. 

De acordo com o processo, há indícios de irregularidades na contratação da empresa Focal Confecção e Comunicação Visual, que prestou serviços à campanha na ordem de R$24 milhões. Segundo o processo, também há indícios de financiamento de campanha com dinheiro oriundo de corrupção em contratos com a Petrobrás.

O TSE decidiu abrir a ação de impugnação de mandato em outubro. Desde agosto, no entanto, quando o julgamento foi paralisado por um pedido de vista, a corte já possuía maioria formada para abrir a apuração. Foi a primeira vez que a Justiça Eleitoral autorizou uma investigação como essa contra a campanha de um presidente da República. A relatoria do processo é da ministra Maria Thereza de Asssis Moura.

O vice-presidente Temer quer que a defesa dele seja apartada da de Dilma. Temer argumenta que sua prestação de contas foi feita separadamente do balanço apresentado pela presidente. 

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