TSE confirma cassação de governador da Paraíba

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou ontem, por unanimidade, a cassação do mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do vice-governador, José Lacerda Neto, por abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2006. Pela decisão, o segundo colocado nas eleições, José Maranhão (PMDB), deve assumir o mandato assim que o acórdão do julgamento for publicado, o que dependerá do ministro que relatou o processo, Eros Grau. De acordo com os ministros, um eventual recurso de Cunha Lima não suspenderá a decisão. O governador é acusado de ter distribuído a eleitores 35 mil cheques, em valor total superior a R$ 3,5 milhões, por meio de um programa assistencial da Fundação Ação Comunitária (FAC), vinculada ao governo. O programa, segundo o processo, nem sequer era baseado numa legislação e não dispunha de dotação orçamentária. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba já havia determinado a cassação em 2007. Cunha Lima se mantinha no cargo desde então por uma liminar obtida no TSE.