TSE confirma cassação de Cássio Cunha Lima e vice

Governador da Paraíba é acusado de ter distribuído cheques à população durante o período eleitoral de 2006

da Redação

17 de fevereiro de 2009 | 20h48

O Tribunal Superior Eleitoral confirmou  a cassação do governador da Paraíba,  Cássio Cunha Lima (PSDB) nesta terça-feira, 17, segundo o site do órgão.  O Tribunal já havia cassado os mandatos em 2008,  mas o julgamento foi interrompido em 17 dezembro por pedido de vista do ministro Arnaldo Versiani. Depois, no dia 20, começou o recesso forense. Apesar da cassação, os ministros do TSE decidiram manter Cássio Cunha Lima como governador da Paraíba até o julgamento de novo recurso ajuizado na Corte. Para o TSE, a aceitação do pedido feito em medida cautelar protegeria os direitos do tucano de seguir no cargo enquanto recorresse da cassação.     Veja Também:  Entenda o caso e veja outros governadores na mira do TSE  TV Estadão: 'Minha cassação é um erro jurídico, diz Cunha Lima'   Versiani manteve em seu voto pela cassação dos diplomas de Cunha Lima e de seu vice, mas divergiu do voto do relator do caso, ministro Eros Grau, no ponto em ele que defende a posse do segundo colocado nas eleições de 2006 no cargo de governador, o senador José Maranhão (PMDB).   Para Arnaldo Versiani, por faltarem menos de dois anos para o término do mandato de Cássio Cunha Lima, deveria ser realizada eleição indireta pela Assembleia Legislativa estadual para a escolha do novo governador, com base nos artigo 81 da Constituição Federal e do artigo 83 da Constituição do Estado da Paraíba.   O ministro Eros Grau manteve o seu voto em favor da posse do segundo colocado no cargo. "Fora isto, não há reparos maiores a fazer no acórdão resultante da decisão do TSE que cassou os diplomas do governador e de seu vice", afirmou o ministro Arnaldo Versiani.   Lima e José Lacerda Neto tiveram os mandatos cassados por abuso de poder econômico e prática de conduta vedada a agente público nas eleições de 2006. O governador da Paraíba é acusado de ter distribuído cerca de R$ 3,5 milhões em cheques para eleitores dentro de um projeto assistencial.          

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