TSE conclui que mensagem no Twitter não é campanha antecipada

Relator do processo, ministro Dias Toffoli argumentou que a rede social 'não leva ao conhecimento geral e indeterminado as manifestações nela divulgadas'

Mariângela Galucci , Agência Estado

13 de setembro de 2013 | 18h49

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, na quinta-feira, 12, que mensagens postadas no Twitter antes de julho do ano eleitoral não caracterizam campanha antecipada. Por 5 votos a 2, os ministros derrubaram uma decisão da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte que tinha multado o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) por propaganda eleitoral antecipada na rede social.

Marinho foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral de postar em junho de 2012 no Twitter mensagens de lideranças políticas do Estado favoráveis à sua pré-candidatura à prefeitura de Natal.

"Não há que falar em propaganda eleitoral realizada por meio de Twitter, uma vez que essa rede social não leva ao conhecimento geral e indeterminado as manifestações nela divulgadas", afirmou o relator Dias Toffoli. De acordo com o ministro, as mensagens postadas são conversas restritas entre usuários previamente aceitos entre si.

Até quinta-feira, o entendimento do TSE era inverso. Em 2011, Toffoli defendeu o uso livre da ferramenta. "Estamos aqui a proferir um voto que é arcaico. É arcaico pelos meios de comunicação que hoje se colocam à disposição das pessoas, que não é mais telefone, não é mais carta, não é mais telegrama. Os meios de comunicação são esses: as redes sociais", disse.

Cochicho. Naquele julgamento, o ministro acrescentou que as mensagens postadas no Twitter podem ser comparadas a conversas por telefone. "O Twitter não é propaganda. O Twitter é aquilo que podemos chamar de cochicho. É uma pessoa cochichando com a outra", comparou o ministro.

Nesta quinta-feira, quatro dos seis colegas atuais de Toffoli no TSE concordaram com ele. "Nesse caso, é uma comunicação restrita, fechada e que não implica no meio de comunicação que é amplamente acessível. O destinatário só recebe se quiser", disse o ministro Castro Meira.

A ministra Luciana Lóssio observou que, em se tratando de Twitter, só recebe mensagem "quem vai atrás da informação". O ministro Admar Gonzaga afirmou que o Twitter difere de uma propaganda feita por spam. "Aí estou sendo invadido na minha privacidade. Eu não autorizei, não forneci o meu e-mail e sou chateado diariamente com propagandas, muitas desagradáveis", disse.

Bar virtual. "Para mim, (o Twitter) é apenas uma mesa de bar virtual", acrescentou a presidente do TSE, Cármen Lúcia. Ela ressaltou que seria impossível controlar as mensagens trocadas pelo Twitter. "É uma guerra previamente perdida", concluiu.

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