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27 de setembro de 2011 | 21h46
Em uma rápida votação, a decisão foi tomada por 6 votos a 1 e coloca ponto final, ao menos no âmbito da Justiça Eleitoral, a um processo marcado por suspeitas --levantadas pelo DEM-- sobre a legitimidade de assinaturas colhidas para o pedido de registro e contestações sobre o nome do novo partido, já que uma legenda homônima foi incorporada pelo PTB em 2002.
A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, considerou que o partido provou ter conseguido mais que as cerca de 491 mil assinaturas exigidas por lei, e foi acompanhada por cinco ministros: Marcelo Ribeiro, Teori Zavascki, Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski.
"Eu analisei de maneira individual todas as certidões dos cartórios eleitorais e dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais)", afirmou a relatora na quinta-feira sobre os documentos apresentados pela legenda ao TSE.
"Eu julgo improcedentes as impugnações e defiro o pedido de registro do Partido Social Democrático (PSD)", afirmou ela, referindo-se a pedidos de impugnação do registro feitos pelo DEM e pelo PTB.
Apenas o ministro Marco Aurélio Mello, dos sete integrantes do tribunal, votou contra.
"Aprendi desde cedo que é muito difícil consertar o que começa errado e sempre tive presente que no Direito, com princípios, institutos, o meio justifica o fim, mas não o fim ao meio e que a segurança jurídica é o preço módico que pagamos inclusive para viver em um Estado democrático de direito", disse o ministro durante o voto, questionando a forma com que foi criada a nova sigla.
O Ministério Público Eleitoral também se manifestou contra o registro da legenda por conta das suspeitas em relação à coleta de assinaturas.
Segundo a assessoria de imprensa do DEM, o partido deve questionar no Supremo Tribunal Federal a forma como o registro ao PSD foi concedido.
O julgamento da criação do partido foi iniciado na última quinta-feira, mas um pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro adiou a decisão para esta terça-feira.
A data limite para o registro de um novo partido que queira concorrer nas eleições municipais de 2012 é 7 de outubro, um ano antes do pleito.
O DEM é o partido que mais perdeu membros para o PSD, que também recebeu adesões de integrantes de PSDB, PPS, PMN entre outros.
A sigla será presidida por Kassab, uma das principais lideranças do DEM até decidir fundar o PSD, e, embora o prefeito paulistano tenha afirmado que o partido terá postura independente em relação ao Planalto, analistas ouvidos pela Reuters acreditam em alinhamento do PSD com o governo da presidente Dilma Rousseff.
A legenda deve nascer com 50 deputados, o que a deixará com a quarta maior bancada na Câmara.
A senadora Kátia Abreu (TO), os governadores Raimundo Colombo (SC) e Omar Aziz (AM), o deputado Paulo Bornhausen (SC) e vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, também fazem parte da nova legenda.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
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