TSE concede liminar para diplomação de Juvenil Alves

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar que permite a diplomação nesta segunda-feira do advogado Juvenil Alves, eleito deputado federal pelo PT de Minas Gerais, segundo informações da TV Globo. Alves foi denunciado por uso de caixa 2 e abuso de poder econômico durante a campanha. Ele também responde por sonegação de impostos e lavagem de dinheiro. Com a diplomação, Juvenil - o mais bem votado candidato do PT de Minas à Câmara com 110.651 votos - assumirá o cargo em fevereiro de 2007 e terá foro privilegiado. O direito a foro privilegiado está previsto na Constituição Federal. Em tese, a medida serve para proteger o cargo, mas acaba protegendo as pessoas que o ocupam. Com os processos centralizados no Supremo Tribunal Federal (STF), há a certeza de que a autoridade investigada não será presa, por exemplo. Em 23 de novembro, Juvenil foi preso durante a Operação Castelhana da Polícia Federal suspeito de ser o mentor e o principal executor de um esquema para blindar o patrimônio de empresas devedoras de tributos que teriam causado um prejuízo de pelo menos R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Depois de cumprir o prazo de cinco dias de prisão provisória, o deputado federal eleito foi libertado e voltou para a carceragem da PF no dia 29. Sua prisão preventiva e de outros oito advogados ligados ao seu escritório foram decretadas pela Justiça Federal, sob a acusação de que eles estariam coagindo testemunhas. Na semana passada, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) havia rejeitado a prestação de contas da campanha de Juvenil. O deputado eleito declarou gastos de R$ 415 mil, mas as suspeitas apontam que a as despesas tenham alcançado um montante em torno de R$ 5 milhões.

Agencia Estado,

18 Dezembro 2006 | 18h53

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