TSE cassa terceiro governador, agora do TO

Miranda e vice, que vão recorrer no cargo, distribuíram 4 mil lotes e 80 mil óculos na eleição

Mariângela Gallucci, O Estadao de S.Paulo

27 de junho de 2009 | 00h00

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na madrugada de ontem, por unanimidade, o mandato do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e de seu vice, Paulo Sidnei Antunes (PPS). O TSE concluiu que houve irregularidades na campanha pela reeleição, em 2006, incluindo a doação de mais de 4 mil lotes e 80 mil óculos para eleitores e nomeações para cargos públicos. Pela decisão do tribunal, o novo governador, que terminará o mandato de Miranda, deverá ser escolhido de forma indireta pelos integrantes da Assembleia Legislativa. Miranda é o terceiro governador cassado pelo TSE neste ano. Antes dele, foram punidos os governadores da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do Maranhão, Jackson Lago (PDT). Assim como nesses dois casos, os ministros reconheceram que Miranda e Antunes têm o direito de recorrer da cassação. Eles poderão permanecer no cargo até que o TSE julgue os eventuais recursos, o que deve ocorrer em agosto ou setembro. A tendência, porém, é de manter a decisão.Miranda e Antunes responderam a processo movido pelo segundo colocado nas eleições de 2006, Siqueira Campos. Eles foram acusados de abuso de poder, compra de votos e uso indevido dos meios de comunicação social. O TSE concluiu que houve abuso de poder político. Integrante da equipe que faz a defesa do governador no TSE, o advogado Admar Gonzaga afirmou ontem que Miranda vai recorrer não só ao TSE, mas também ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, o entendimento do TSE "é um divisor de águas". "Eu recomendo aos jurídicos dos governadores e do presidente que quadrupliquem a cautela quanto à atuação das autoridades na divulgação e implantação de programas."No julgamento, os sete ministros do TSE fizeram duras críticas à conduta do governador durante a campanha. Para eles, a decisão de ontem e os julgamentos que puniram Cunha Lima e Lago são um recado do tribunal de que não serão aceitas práticas abusivas nas eleições do próximo ano. Em outros julgamentos, o TSE já inocentou os governadores de Santa Catarina, Luiz Henrique; do Amapá, Waldez Goes, e de Goiás, Alcides Rodrigues. No segundo semestre, o tribunal deverá julgar outros quatro governadores - Ivo Cassol (Rondônia), José de Anchieta (Roraima), Marcelo Déda (Sergipe) e Roseana Sarney (Maranhão).DESVANTAGEM"Entendo que as irregularidades das práticas encontram-se especialmente reveladas pelo objetivo de conquistar o eleitor às vésperas da eleição, colocando qualquer outro candidato em desvantagem", afirmou o relator do processo no tribunal, ministro Felix Fischer."Os dados falam por si. São estarrecedores", afirmou o vice-presidente do TSE, Joaquim Barbosa. "O conjunto da obra efetivamente impressiona", comentou o presidente do tribunal, Carlos Ayres Britto.Britto chegou a arrancar risadas da plateia quando disse que a doação de 80 mil óculos durante a campanha era uma doação "a perder de vista".

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