TSE cassa mandato do governador de Roraima

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na noite desta terça-feira o mandato do governador de Roraima, Flamarion Portela (sem partido), que até recentemente estava no PT. Por 5 votos a 2, os integrantes do TSE concluíram que o governador cometeu abuso de poder político e econômico durante a campanha pela reeleição em 2002. Portela era acusado pelo Ministério Público Eleitoral e pelo segundo candidato mais votado na eleição, o ex-governador Ottomar Pinto, de tentar se promover eleitoralmente por meio de programas de cunho social. Um dos advogados do governador, Tarcísio Vieira de Carvalho, disse que vai recorrer da decisão ao TSE ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na opinião de Carvalho, Flamarion não precisa deixar imediatamente o cargo. Mas, se a defesa perceber tentativas para execução da decisão, vai pedir uma liminar ao TSE, assim como fizeram o senador João Capiberibe e sua mulher, a deputada federal Janete Capiberibe, ambos do PSB, que foram cassados mas continuam no Congresso. O advogado explicou ainda que, se for confirmada a cassação, caberá à Justiça Eleitoral decidir se realiza uma nova eleição ou se o segundo colocado em 2002 toma posse. Carvalho disse que seu cliente não se torna inelegível em decorrência da cassação. "Um indício, dois indícios não me levariam a cassar o diploma; tudo está na eloqüência do complexo de indícios reunidos. O rol de indicações enumeradas no voto do ministro Carlos Madeira é impressionante, sobretudo com a sua concentração temporal entre um primeiro turno desfavorável ao governador e o segundo turno que lhe foi favorável", afirmou o presidente do TSE, Sepúlveda Pertence. O ministro Gilmar Mendes disse que ficou impressionado com a sucessão de eventos ligados ao quadro eleitoral. "Os vales alimentação e os benefícios parecem ir além do simples esforço governamental. O conjunto da obra impressiona", afirmou. O ministro Carlos Velloso disse que estranhava que, em pleno período eleitoral, o governador tenha remetido mensagem à Assembléia Legislativa concedendo anistia de débitos habitacionais de imóveis vendidos pelo extinto Banco de Roraima e, também, parcelamento de débitos fiscais. Flamarion Portela é o segundo governador cassado pelo TSE. Em 6 de novembro de 2001, o tribunal cassou o mandato do então governador do Piauí, Francisco de Assis de Moraes Souza, o Mão Santa, por abuso de poder político e econômico na eleição de 1998. Com a saída de Mão Santa, o governo foi assumido pelo segundo colocado na votação, o então senador Hugo Napoleão. Os problemas de Flamarion não se restringem ao TSE. Em abril, o ministro Jorge Scartezzini, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu autorização à Assembléia Legislativa de Roraima para processar e julgar o governador, acusado pelo Ministério Público Federal de lesar o patrimônio da União e do Estado por meio de um esquema que ficou conhecido como "escândalo dos gafanhotos". Há suspeita no Ministério Público Federal de que o esquema tenha sido usado para patrocinar a campanha eleitoral do governador.

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