TSE cassa mandato de prefeito de Balbinos

Os sete ministros Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassaram, nesta quinta-feira à noite, por unanimidade, o mandato do prefeito do município paulista de Balbinos, José Márcio Rigotto (PMDB).Os ministros determinaram que o cargo seja ocupado pelo presidente da Câmara Municipal até a realização de novas eleições.O problema no município começou quando Rigotto substituiu Mário Luiz Luizão (PTB) no cargo de prefeito. Luizão teve que deixar o cargo quando o registro de sua candidatura foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TSE) de São Paulo por duplicidade de filiação partidária, o que o tornava inelegível.Segundo colocado nas eleições de 2000, Rigotto assumiu o cargo por determinação do juiz eleitoral de Pirajuí (SP), que havia considerado nulos os votos recebidos por Luizão.Nesta quinta-feira, o TSE concluiu que a diplomação do segundo colocado nas eleições de 2000 contrariara a legislação eleitoral, pois esta determina a realização de novas eleições quando mais de 50% dos votos são dados a candidato inelegível ou não registrado.

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