TSE cancela quase 2 milhões de títulos pelo País

Objetivo da revisão é regularizar cadastro eleitoral, para evitar fraudes e irregularidades

AE, Agencia Estado

13 de junho de 2008 | 14h09

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta sexta-feira, 13, que cancelou quase dois milhões de títulos eleitorais em 24 Estados do País. De acordo com a assessoria de imprensa do TSE, ao todo foram cancelados 1.866.020 títulos. A Bahia liderou o ranking de cancelamentos: 677.790 eleitores perderam o título. Só não houve revisão no Amapá, em Roraima e no Distrito Federal. O objetivo da revisão é regularizar cadastro eleitoral, para evitar fraudes e irregularidades.No mês de setembro de 2007, o TSE determinou a revisão do eleitorado em 1.128 municípios do País, quase um quarto das 5.564 cidades brasileiras. De acordo com a assessoria do TSE, o artigo 92 da Lei das Eleições determina a revisão quando "o número de eleitores da cidade é superior a 80% da população, o total de transferências de títulos do ano em curso é 10% maior em relação às transferências do ano anterior e o eleitorado for superior ao dobro da população entre 10 e 15 anos, somados também os com mais de 70 anos." Segundo o TSE, os três requisitos devem ser cumpridos simultaneamente.   O prazo para regularizar o título de eleitor acabou no dia 7 de maio para votar nestas eleições. No entanto, os cartórios fazem expedição de segunda via do título de eleitor, certidão de quitação eleitoral ou pagamento de multa referente à ausência nas urnas.   Quem não estiver com a situação regularizada na Justiça Eleitoral está impedido de retirar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e passaporte. A legislação brasileira ainda proíbe a pessoa em situação irregular de participar de concurso público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial.   Pessoas que completaram 19 anos e estrangeiros naturalizados há mais de um ano que ainda não retiraram o título estão em situação irregular perante a Justiça Eleitoral. Também estão na lista negra das autoridades quem se alistou mais de uma vez ou quem deixou de votar em três eleições consecutivas e não justificou as ausências.   O eleitor que perdeu o título de eleitor e precisa pedir a segunda via do documento tem até o dia 25 de setembro para fazê-lo. Para isso, o interessado precisa encaminhar ao juiz de sua zona eleitoral o pedido de emissão do novo título. Se a primeira via do título estiver rasgada ou inutilizada, o eleitor deve anexá-la ao requerimento. Quem estiver fora do domicílio eleitoral pode fazer o pedido ao juiz da região onde estiver.     Texto atualizado às 16h20

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