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ANDREA JUBÉ VIANNA, Agência Estado
30 Julho 2010 | 18h39
Ele admitiu, entretanto, que houve um aumento no número das sanções aos candidatos nestas eleições, que atribuiu às mudanças na jurisprudência do TSE. A partir destas eleições, o tribunal intensificou o rigor na análise das representações por propaganda antecipada.
Ele lembrou que, até as últimas eleições, a jurisprudência do TSE - acompanhada pelos Tribunais Regionais Eleitorais - considerava "propaganda antecipada" apenas os pedidos explícitos de votos ou a menção expressa a determinada candidatura ou às eleições. A partir deste ano, entretanto, os ministros passaram a considerar como antecipação da campanha as declarações de políticos ou autoridades contendo mensagens implícitas ou propagandas subliminares que indicassem preferência por determinado candidato.
No Pará, por exemplo, as multas por propaganda antecipada ultrapassaram a soma de R$ 500 mil. A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, foi multada sete vezes pelo TSE. O valor das sanções chega a R$ 33 mil. O candidato tucano José Serra recebeu quatro multas, no valor global de R$ 25 mil. A Lei 9.504, que regulamenta as eleições, impõe multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil ao candidato que fizer propaganda eleitoral antecipada.
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