TSE anula cassação da candidatura do prefeito de Goiânia

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, anulou a pena imposta pela Justiça Eleitoral de Goiás que cassara o registro de candidatura à reeleição do prefeito de Goiânia, Pedro Wilson. A decisão do ministro não precisa ser referendada pelo plenário da Corte. Ele havia sido acusado de ter participado de inauguração de obras da prefeitura, no dia 3 de julho passado, data a partir da qual é vedado a candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito participar de inaugurações de obras públicas. Ao examinar o recurso, o ministro Velloso explicou que somente a partir do momento em que o candidato solicita o registro é que a Justiça Eleitoral sabe que ele é candidato. A partir daí, então, ele fica impedido de participar de inaugurações. No caso dos autos, segundo o ministro, consta que os fatos atribuídos aos recorrentes - Pedro Wilson e seu vice, Misael Pereira de Oliveira - se deram no dia 3 de julho, quando os dois não eram candidatos. O pedido de registro do prefeito de Goiânia ocorreu dois dias depois, em 5 de julho. De acordo com o entendimento do TSE, somente a partir do momento da solicitação do registro é que a candidatura é efetivada pela Justiça Eleitoral. O ministro ressaltou também que não é por acaso a escolha pelo TSE do dia 5 de julho como a data a partir da qual é permitida a propaganda eleitoral. Isso porque nesse dia já se fecharam os pedidos de registro e todos os candidatos já são conhecidos pela Justiça Eleitoral.

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