TSE admite não ser possível controlar contas de campanha

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Sepúlveda Pertence, anunciou ontem que, se quiserem, os candidatos na eleição municipal deste ano poderão prestar contas da campanha antes do pleito. ?A interferência do poder econômico nas eleições é um dado dramático. Temos aperfeiçoado o sistema de prestação de contas?, afirmou o ministro. No entanto, ele reconheceu que não é possível ter um controle total das contas de campanha: ?Há uma anedota de que os prestadores de contas fingem que prestam contas e o tribunal finge que acredita?. De acordo com o presidente do TSE, os candidatos não serão obrigados a prestar contas antecipadamente. "Seria ideal que no dia da eleição o eleitor soubesse quanto foi arrecadado, quem doou e onde as despesas foram efetuadas", opinou Pertence. Na opinião do TSE, a prestação de contas no curso do processo eleitoral poderia garantir um voto mais consciente do eleitorado brasileiro. Apesar de a prestação de contas antecipada não ser obrigatória, as campanhas que adotarem o sistema poderão ter um diferencial, segundo ministros do tribunal. Os dados informados pelos candidatos a respeito das contas de campanha são públicos, segundo afirmou Pertence e o ministro do TSE Fernando Neves, responsável pelas instruções da eleição deste ano. Esses processos poderão ser livremente consultados em cartório pelos interessados, que poderão, inclusive, tirar cópias. Outra inovação desta eleição refere-se aos debates entre políticos veiculados em emissoras de rádio e televisão. O debate será realizado de conforme as regras estabelecidas em acordo firmado entre os partidos políticos e coligação e a emissora interessada em realizar o evento. O TSE estima que o colégio eleitoral deste ano será formado por 120 milhões de eleitores. Quem não encontrar o seu título de eleitor, poderá votar apenas com um documento de identidade com foto recente. Certidões de nascimento e casamento não serão aceitas. O tribunal também informou que foram adquiridas 75.222 urnas para esta eleição a um custo unitário de US$ 460.

Agencia Estado,

05 de março de 2004 | 18h55

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