TSE adia julgamento sobre contas da campanha de Lula

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram na noite desta terça-feira que as prestações de contas de campanha do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva e do comitê financeiro nacional do PT serão julgadas pelo Plenário na sessão da próxima terça-feira, dia 12. Segundo o site do TSE, a diplomação do presidente e vice eleitos continua confirmada para o dia 14 de dezembro.Conforme o artigo 30, parágrafo 1º, da Lei 9.504/97 da Lei Eleitoral - modificado pela minirreforma eleitoral (Lei 11.300/06) - a decisão que julgar as contas dos candidatos eleitos deverá ser publicada em sessão do Plenário até oito dias antes da diplomação. Contudo, os ministros interpretaram que o prazo de oito dias previsto pela lei é um período máximo e não mínimo para publicação da decisão que julgar as contas.Lula evitou comentar nesta terça o parecer do TSE que recomenda a rejeição das suas contas, afirmando, em entrevista à noite no Palácio do Planalto, que desconhecia a informação. "Não estou sabendo", ressaltou. "Você me pergunta sobre algo que eu não sei", disse Lula a uma repórter.Parecer pede rejeiçãoO TSE analisará as contas com base em um parecer da Secretaria de Controle Interno, realizado pelo ministro Gerardo Grossi que recomenda a rejeição das contas da campanha. o documento mostra uma série de irregularidades, como despesas não identificadas no valor de R$ 10 milhões e doações de fontes proibidas pela legislação eleitoral de realizar tal operação, como concessionárias e permissionárias de serviço público.O relatório aponta a empresa Carioca Christiani Nielsen Engenharia como doadora de R$ 1 milhão. De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a empresa possui um contrato de concessão para a exploração da rodovia Rio-Teresópolis. Sobre as despesas não identificadas, os técnicos verificaram notas fiscais que não foram lançadas na prestação de contas do presidente reeleito. E concluem que "a ausência dos dados na prestação de contas atinge mais de 10% da receita total informada", pouco mais de R$ 10 milhões.O PT apresentou explicações e recibos sobre as contas mas, segundo advogado do comitê de campanha Marcio Luiz Silva, mesmo após as explicações, a área técnica do TSE manterá parecer pela rejeição das contas. A secretaria de controle interno do Tribunal rejeitou as contas porque diverge do entendimento do PT sobre as chamadas fontes de financiamento de campanha que são vedadas pela legislação.O advogado do comitê informou, ainda, que pretende apresentar uma retificação da prestação de contas, segundo ele, para complementação de documentos e outras questões contábeis. Essa retificação será acompanhada de uma exposição defendendo a posição de que controladoras podem doar. Para ele, é preciso verificar a relação entre o que foi doado e o resultado financeiro da empresa. Se esta relação for baixa, a doação não deve ser considerada equivocada, no entendimento do advogado do PT.PosseO presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, afirmou que, para Lula tomar posse em um segundo mandato, ele tem que primeiro ser diplomado pelo tribunal e, para ser diplomado, é preciso que suas contas sejam aprovadas. Caso contrário, explicou, não haverá posse. Ainda de acordo com informação do TSE, as contas têm de ser aprovadas até o dia 11 para que a data da posse - no próximo dia 14 - seja mantida. Segundo o tribunal, nesses casos, além do risco de não ser diplomado ou de ter o mandato cassado, o candidato também pode ficar inelegível. A lei prevê a pena de inelegibilidade do responsável pelo abuso de poder econômico para as eleições que se realizarem nos três anos subseqüentes à eleição em que se verificou a conduta ilícita.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.