TSE adia julgamento sobre contas da campanha de Lula

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram na noite desta terça-feira que as prestações de contas de campanha do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva e do comitê financeiro nacional do PT serão julgadas pelo Plenário na sessão da próxima terça-feira, dia 12. Segundo o site do TSE, a diplomação do presidente e vice eleitos continua confirmada para o dia 14 de dezembro. Conforme o artigo 30, parágrafo 1º, da Lei 9.504/97 da Lei Eleitoral - modificado pela minirreforma eleitoral (Lei 11.300/06) - a decisão que julgar as contas dos candidatos eleitos deverá ser publicada em sessão do Plenário até oito dias antes da diplomação. Contudo, os ministros interpretaram que o prazo de oito dias previsto pela lei é um período máximo e não mínimo para publicação da decisão que julgar as contas. Lula evitou comentar nesta terça o parecer do TSE que recomenda a rejeição das suas contas, afirmando, em entrevista à noite no Palácio do Planalto, que desconhecia a informação. "Não estou sabendo", ressaltou. "Você me pergunta sobre algo que eu não sei", disse Lula a uma repórter. Parecer pede rejeição O TSE analisará as contas com base em um parecer da Secretaria de Controle Interno, realizado pelo ministro Gerardo Grossi que recomenda a rejeição das contas da campanha. o documento mostra uma série de irregularidades, como despesas não identificadas no valor de R$ 10 milhões e doações de fontes proibidas pela legislação eleitoral de realizar tal operação, como concessionárias e permissionárias de serviço público. O relatório aponta a empresa Carioca Christiani Nielsen Engenharia como doadora de R$ 1 milhão. De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a empresa possui um contrato de concessão para a exploração da rodovia Rio-Teresópolis. Sobre as despesas não identificadas, os técnicos verificaram notas fiscais que não foram lançadas na prestação de contas do presidente reeleito. E concluem que "a ausência dos dados na prestação de contas atinge mais de 10% da receita total informada", pouco mais de R$ 10 milhões. O PT apresentou explicações e recibos sobre as contas mas, segundo advogado do comitê de campanha Marcio Luiz Silva, mesmo após as explicações, a área técnica do TSE manterá parecer pela rejeição das contas. A secretaria de controle interno do Tribunal rejeitou as contas porque diverge do entendimento do PT sobre as chamadas fontes de financiamento de campanha que são vedadas pela legislação. O advogado do comitê informou, ainda, que pretende apresentar uma retificação da prestação de contas, segundo ele, para complementação de documentos e outras questões contábeis. Essa retificação será acompanhada de uma exposição defendendo a posição de que controladoras podem doar. Para ele, é preciso verificar a relação entre o que foi doado e o resultado financeiro da empresa. Se esta relação for baixa, a doação não deve ser considerada equivocada, no entendimento do advogado do PT. Posse O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, afirmou que, para Lula tomar posse em um segundo mandato, ele tem que primeiro ser diplomado pelo tribunal e, para ser diplomado, é preciso que suas contas sejam aprovadas. Caso contrário, explicou, não haverá posse. Ainda de acordo com informação do TSE, as contas têm de ser aprovadas até o dia 11 para que a data da posse - no próximo dia 14 - seja mantida. Segundo o tribunal, nesses casos, além do risco de não ser diplomado ou de ter o mandato cassado, o candidato também pode ficar inelegível. A lei prevê a pena de inelegibilidade do responsável pelo abuso de poder econômico para as eleições que se realizarem nos três anos subseqüentes à eleição em que se verificou a conduta ilícita.

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