TSE adia julgamento sobre caso dossiê para próxima terça

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou o julgamento da ação sobre o caso dossiê para a próxima terça-feira, 24. A representação da coligação PSDB-PFL se refere às últimas eleições e tem como réus o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, o presidente do PT, Ricardo Berzoini, entre outros. O processo chegou a ser incluído na pauta de julgamento desta quinta-feira, mas o relator da matéria, ministro Cesar Asfor Rocha, ficou retido em sessão de julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não poderá comparecer à sessão plenária do TSE, segundo infomação no site do tribunal.A representação tem por objetivo investigar suposto abuso de poder relacionado à tentativa de compra de um dossiê contra políticos tucanos. Segundo a coligação, o documento seria usado para prejudicar a campanha de Geraldo Alckmin à Presidência. Caso o TSE julgue que houve abuso de poder no caso, os investigados podem ser declarados inelegíveis por três anos, além da cassação do registro do candidato diretamente beneficiado. Porém, a eventual cassação não é automática. O item XV do artigo 22 diz que se a representação for julgada procedente após a eleição do candidato, serão remetidas cópias de todo o processo ao Ministério Público Eleitoral, para o ajuizamento da ação de impugnação de mandato eletivo, nos termos do artigo 14, parágrafos 10 e 11 da Constituição Federal. Entenda o caso dossiêO episódio do caso dossiê envolveu petistas em uma tentativa de compra de um dossiê contra os tucanos durante as últimas eleições. O documento pretendia provar o envolvimento de José Serra, à época candidato ao governo de São Paulo, com o esquema de superfaturamento de ambulâncias, quando era ministro da Saúde na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. No entanto, uma operação da Polícia Federal prendeu os envolvidos: Luiz Antonio Vedoin, dono da Planam - empresa envolvida no esquema -, e os petistas Gedimar Passos (advogado), Valdebran Padilha (empreiteiro) e Hamilton Lacerda, ex-coordenador da campanha de Aloizio Mercadante. Após 96 dias de investigação, a Polícia Federal de Mato Grosso indiciou cinco acusados de participar da negociação. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e o então tesoureiro da campanha petista ao governo de São Paulo, José Giácomo Baccarin, foram indiciados por crime eleitoral. Gedimar, Valdebran e Lacerda, por lavagem de dinheiro. Jorge Lorenzetti, ex-coordenador da equipe de inteligência da campanha presidencial petista e apontado a princípio como mentor do esquema, não foi enquadrado em nenhum crime. Oswaldo Bargas, integrante da campanha de Lula, e Expedito Veloso, ex-diretor do Banco do Brasil, também saíram livres do episódio. Quanto ao R$ 1,75 milhão que seria usado na negociação, foi descoberta apenas a origem dos dólares. Os US$ 248 mil apreendidos teriam vindo do exterior até chegar à casa de câmbio no Rio, onde foram retirados em uma operação que envolveu "laranjas".

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