TSE adia discussão sobre doações indiretas estrangeiras

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiaram na noite desta terça-feira, 17, a discussão sobre uma resolução que veda a doação indireta por parte de pessoas jurídicas que sejam controladas, subsidiárias, coligadas ou consorciadas de empresas estrangeiras.

ERICH DECAT, Agência Estado

18 Dezembro 2013 | 00h37

O texto foi proposto pelo ministro Dias Toffoli, relator das propostas, durante a sessão desta terça, mas houve pedido de vista (mais prazo para análise) por parte do ministro Gilmar Mendes. Na próxima quinta-feira, dia 18, está prevista a última sessão da Corte eleitoral antes do início do recesso de fim de ano.

As resoluções em discussão servem para regulamentar a Lei Eleitoral para a disputa do próximo ano, quando ocorrerão as eleições gerais no Brasil. Na prática, a sugestão de Toffoli incluí a doação indireta de empresas estrangeiras no rol de vedação do tipo de doações que já são proibidas pela legislação atual.

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