TRT-SP pode receber R$ 15 milhões do Orçamento

O deputado Wilson Braga (PFL-PB), um dos sub-relatores da Comissão Mista de Orçamento, desconsiderou os cuidados pedidos pelo governo para liberar verba para obras irregulares e apresentou emenda ao Orçamento de 2002 que destina automaticamente R$ 15 milhões para o Fórum Trabalhista de São Paulo. A obra foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU) depois que o Ministério Público e a CPI do Judiciário do Senado detectaram um esquema de desvio superior a R$ 169 milhões. De acordo com o que foi apurado pelo MP e pela CPI, o roubo foi comandado pelo juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, que está preso em São Paulo. E, por esse escândalo, o Senado cassou o mandato do senador Luiz Estevão (PMDB-DF). Para terminar a obra, evitando com isso que o prédio se transforme em mais um elefante branco, o governo decidiu dar continuidade à liberação de recursos, desde que o TCU dê parecer favorável ao envio do dinheiro e o Congresso autorize a execução do projeto por intermédio de um decreto legislativo. Mas, segundo o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), Braga criou um "atalho irregular" ao retirar a verba de uma rubrica do Orçamento que condicionava a liberação dos R$ 15 milhões para o Fórum à apresentação do relatório do TCU e à autorização do Congresso. Pela emenda, o deputado do PFL transferiu os R$ 15 milhões para uma outra rubrica "livre de impedimento", de forma a garantir a facilitar a liberação do dinheiro sem os cuidados tomados pelo governo. Bittar disse que a oposição rejeita qualquer manobra para liberar a verba sem a apresentação de um parecer do TCU definindo como regular o projeto elaborado pelo Banco do Brasil (BB) para a conclusão do empreendimento. Mais R$ 40 milhões deverão ser gastos para a continuidade da obra, dados que ainda não são oficiais. De todo o dinheiro destinado ao Fórum, só R$ 65 milhões foram despendidos na obra, que está paralisada. Outros R$ 169 milhões foram desviados. O BB já fez um edital de licitação, mas o empreendimento só será concluído depois que o Congresso aprovar a destinação dos recursos necessários. Como justificativa, Wilson Braga disse que os R$ 15 milhões já estavam na proposta orçamentária e que apenas atendeu a uma reivindicação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Almir Pazzianotto, para que o dinheiro fosse liberado.