TRT mantém penhora de recursos de Edmar Moreira

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região/Campinas julgou hoje improcedente mandado de segurança em nome do deputado federal Edmar Moreira (sem partido - MG), pedindo o cancelamento da penhora de 30% dos vencimentos como parlamentar. Edmar é acusado de não declarar à Justiça Eleitoral a propriedade de um castelo avaliado em mais de R$ 20 milhões na zona da mata mineira. A penhora de recursos de conta corrente da qual o deputado é titular foi definida em março pela Vara do Trabalho de Capão Bonito (SP).

GUSTAVO URIBE, Agencia Estado

06 de maio de 2009 | 20h16

A decisão do TRT também manteve o bloqueio de outros valores de Edmar já empenhados pela Justiça. O parlamentar é acusado de ter se apropriado de forma indébita de contribuições previdenciárias entre 1997 e 1998. Edmar não teria repassado à Previdência a contribuição descontada dos seus funcionários da F. Moreira Empresa de Segurança e Vigilância Ltda.

No mandado de segurança, a defesa de Edmar sustenta que ele aderiu ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para quitar a dívida. As mesmas alegações foram usadas em pedido semelhante ajuizado pelos advogados de Edmar no Supremo Tribunal Federal (STF) em abril. No episódio, o Supremo indeferiu ação que pedia extinção do inquérito por apropriação indébita.

Mais conteúdo sobre:
corrupçãoEdmar MoreiraTRT

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.