TRT: empresários alegam "ausência de justa causa"

Os advogados de defesa dos empresários Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Teixeira Ferraz, acusados pelo desvio de verbas destinadas à construção do Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo, impetraram hoje pedido habeas-corpus, acompanhado de medida liminar, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, alegando ?ausência de justa causa para a prisão preventiva?.Segundo a assessoria de imprensa do STJ, os habeas-corpus serão julgados nas próximas 24 horas pelo ministro Fernando Gonçalves, o mesmo libertou o ex-senador Luiz Estevão, na sexta-feira.Na petição, o advogado Marcelo Martins de Oliveira afirma que os ?réus são primários, possuem residência fixa e boa conceituação profissional? e que, portanto, ?a decretação da prisão como prevenção à reprodução de fatos criminosos é um argumento que não tem o menor fundamento?. O advogado comenta o fato dos dois réus terem sido foragidos, quando houve outra ordem de prisão preventiva contra eles no início do processo sobre as obras superfaturadas do TRT-SP na Justiça Federal, ano passado. Mas argumenta que isso também não justifica a atual prisão dos dois.?De fato, deveriam ter se entregado, mas tal conduta por outro lado não demonstra a intenção de subtraírem-se a um eventual decreto condenatório?, justifica a petição, lembrando que os empresários se apresentaram espontaneamente às autoridades policiais quando a prisão foi decretada na semana passada.Barros Filho e Ferraz respondem a processo penal que corre na Justiça Federal de São Paulo, acusados de prática de estelionato, falsidade ideológica, formação de quadrilha combinados com uso de documento falso, peculato e corrupção passiva, além de envolvimento em crime contra o sistema financeiro nacional.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.