Troca de juiz de mensaleiros 'fere preceito', diz juiz

Eleito no sábado para a presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o juiz de Direito João Ricardo dos Santos Costa disse que a substituição do juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal "fere o preceito constitucional de juízo natural", pelo qual o juiz não pode ser escolhido para julgar determinado processo ou ser trocado porque alguém não gostou da decisão dele.

ELDER OGLIARI, Agência Estado

25 de novembro de 2013 | 19h21

No final de semana, por pressão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, o juiz substituto de Execuções Penais Bruno André Silva Ribeiro passou a comandar a execução das penas dos presos do caso mensalão no lugar do juiz Ademar de Vasconcelos, afastado.

Costa ressalva que sua assessoria ainda busca informações sobre a decisão, o que, em tese, poderia levá-lo até a mudar a análise. Mas observa que, pelas notícias disponíveis, Vasconcelos foi substituído por exercer sua jurisdição e por tomar decisões que lhe cabia tomar e não porque tivesse cometido qualquer irregularidade. Sendo assim, não haveria motivo para a troca. "A Constituição não prevê isso, pelo menos a que tenho em mãos não", sustenta. "Sendo assim, não podemos abrir exceções".

Em meio à análise, Costa destaca que não fala pela AMB, mas em seu próprio nome, porque ainda não assumiu o novo cargo. A posse está marcada para 17 de dezembro e a gestão vai até o final de 2016. Uma das metas do futuro presidente é ver aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que abre a votação para as mesas diretores dos tribunais a todos os juízes.

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