Tributo provisório vira ''''indispensável''''

Desde 1993, cobrança sofreu várias mudanças e governo alega que precisa do tributo para manter equilíbrio fiscal

Guilherme Scarance, O Estadao de S.Paulo

07 de setembro de 2019 | 00h00

Em 14 anos, o "imposto sobre o cheque" passou por diversas mutações, virou um poderoso instrumento arrecadador e hoje sustenta teses opostas sobre a sua real necessidade para a saúde das contas públicas. O governo diz que ele é indispensável para manter o equilíbrio fiscal, enquanto oposição e setores da sociedade, com um empurrão dos empresários, tentam extinguir o tributo. Com outro nome, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) remonta a 1993, longe da arrecadação anual de quase R$ 40 bilhões.Naquele ano, a crise na saúde levou à criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), com alíquota de 0,25%. A coleta começou em agosto de 1993, mas foi suspensa em seguida pela Justiça. Voltou entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 1994. A saúde seguia mal e a Lei 9.311, de 24 de outubro de 1996, criou então a CPMF, com alíquota de 0,20%.Em 1999, ela subiu para 0,38% - destinando uma parcela à Previdência -, com previsão de redução nos anos seguintes. Em 2000, uma emenda manteve a alíquota de 0,38% - mas destinou 0,08% ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. A última renovação, sem tocar na alíquota, foi em 2003 e perde validade no dia 31 de dezembro. O tributo e seu uso são polêmico. Dos R$ 32 bilhões arrecadados em 2006, por exemplo, só R$ 19,7 bilhões foram aplicados, segundo nota técnica do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), de junho. "A não-liberação total contribui para reforçar o caixa e com isso alcançar a meta de superávit primário", alega o sindicato, dizendo que o " objetivo nobre" da CPMF foi "desviado".O diretor de estudos técnicos da Unafisco, Luiz Antônio Benedito, diz que o governo poderia abrir mão dessa receita já em 2008. "Tributar é fazer escolhas", ressalta. Posição semelhante tem o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, Gilberto Luiz do Amaral, para quem o Orçamento indica "claramente" que dá para abrir mão da CPMF, graças ao excesso de arrecadação. "Recriar a CPMF é enterrar a reforma tributária", adverte.Há quem conteste essa versão. Em estudo divulgado em agosto, a consultoria de Orçamento da Câmara assegura que o fim abrupto da contribuição é inviável. Alerta que, se a arrecadação subiu, o mesmo ocorreu com as despesas dos três Poderes - e em proporção maior.

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