Tributo ''''provisório'''' tem quase 15 anos

Duramente atacado pelos petistas, imposto do cheque hoje é ?essencial?

Guilherme Scarance, O Estadao de S.Paulo

10 de novembro de 2007 | 00h00

Anatematizado pelos petistas à época de sua criação, o imposto do cheque já teve dois nomes, três alíquotas e, se for renovado - graças ao empenho do governo -, completará 15 anos em 2008. O tributo surgiu em 1993, como Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), com alíquota de 0,25%. Foi a solução encontrada para uma grave crise na saúde. Seus contraditores, hoje aquartelados no DEM e PSDB, dizem que o setor não atingiu a melhoria esperada e a carga tributária beira o insuportável. O governo Lula alega, porém, que sem a receita terá um rombo a cobrir de R$ 40 bilhões no ano que vem.O IPMF, criado pela Lei Complementar 77, começou a valer em agosto de 1993, mas foi suspenso pela Justiça. Voltou entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 1994. Como não foi renovado - e o problema do financiamento à saúde continuava - as discussões levaram à aprovação da Lei 9.311, em 24 de outubro de 1996. Aí, sim, foi criada a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, como os correntistas conhecem e pagam ainda hoje. A alíquota original, porém, era de 0,20%.Essa fórmula valeu entre 1997 e 1999, quando a alíquota subiu para 0,38% - destinando uma parcela à Previdência. A promessa era de redução nos anos seguintes, como alívio para os clientes bancários e consolo para os já inúmeros críticos do imposto. Na prática, não foi assim. Em 2000, uma emenda manteve a alíquota em 0,38%, mas com nova fórmula - destinou 0,08% ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.A manutenção da alíquota é explicada facilmente com algarismos - a diferença de arrecadação entre o IPMF, de 1994, e a CPMF, de 2001, revelou crescimento real de 63,44%. Com a aceleração da economia nos anos seguintes, turbinada pela nova alíquota, o imposto se tornou uma fonte considerada "indispensável" pelo governo. A última renovação, sem tocar na alíquota, foi em 2003 e perde validade no dia 31 de dezembro.As críticas ao tributo são várias. Dos R$ 32 bilhões arrecadados em 2006, por exemplo, só R$ 19,7 bilhões foram efetivamente aplicados, acusa nota técnica do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), para o qual a CPMF virou instrumento para "reforçar o caixa". Economistas falam que o Planalto pode acabar com a CPMF, graças ao aumento de arrecadação, mas o governo promete brigar até o fim.

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