Tribunal Superior do Trabalho dá aumento para funcionários

Uma decisão administrativa do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Francisco Fausto, aumentou os salários de cerca de metade dos 1,8 mil servidores do TST. De acordo com a assessoria de comunicação do tribunal, a decisão implicará num gasto adicional mensal de aproximadamente R$ 500 mil com a folha de pessoal do TST. Por mês, o tribunal gastará cerca de R$ 15 milhões com salários.Integrantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) pediram nesta terça-feira a Francisco Fausto que revogue a decisão. O presidente da Anamatra, Hugo Cavalcanti, teme que, a exemplo do TST, outros tribunais resolvam aumentar o salários dos funcionários. Ele contou que essa tendência está se confirmando, já que tribunais regionais do Trabalho de quatro Estados teriam concedido o reajuste a servidores.Se Francisco Fausto não voltar atrás, Cavalcanti disse que a Anamatra tentará derrubar a decisão na Justiça. Um dos caminhos seria pedir ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que encaminhe uma ação direta de inconstitucionalidade (adin) ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o pagamento do benefício aos funcionários. Segundo o TST, o aumento maior foi de R$ 4,1 mil e o menor, de R$ 25. O presidente do TST divulgou uma nota na qual afirma que, ao conceder o benefício, apenas cumpriu a lei. Segundo ele, uma medida provisória assinada no ano passado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso previu a incorporação de vantagens financeiras, conhecidas como quintos, para os funcionários que ocuparam cargos ou funções comissionados entre 1997 e 2001.?O TST não cometeu nenhuma ilegalidade ao conceder o benefício?, afirmou Francisco Fausto. ?O tribunal apenas cumpriu rigorosamente o que foi previsto em medida provisória editada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Os incomodados com a decisão administrativa devem protestar junto ao responsável pela edição da medida provisória e de toda a legislação criada em torno do tema, e não junto a quem está cumprindo a determinação legal?.

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