Depoimento de Dilma no STM
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Tribunal Militar diz que comissão relatou 'inverdades'

Corte superior reage a relatório final que apontou crimes da ditadura; conceitos são classificados como 'inverídicos, injustos e equivocados'

BEATRIZ BULLA, O Estado de S.Paulo

16 de dezembro de 2014 | 02h02

BRASÍLIA - O Superior Tribunal Militar rebateu ontem as conclusões contidas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade sobre a atuação da Justiça Militar no período da ditadura. O documento divulgado na semana passada classifica o órgão como "verdadeiro arauto da ditadura", com raio de ação ampliado para julgar civis em crimes contra segurança nacional e instituições militares.

Em nota oficial, a corte militar reagiu chamando os conceitos do relatório de "inverídicos, injustos e equivocados". A Justiça Militar da União, diz a corte, assegurou os princípios garantistas e os direitos humanos à época. Um capítulo do primeiro volume do relatório é inteiro dedicado à atuação do Poder Judiciário durante a ditadura. São 14 páginas que descrevem como se portaram o Supremo Tribunal Federal, a Justiça Militar e a Justiça comum no período.

O relatório final da Comissão Nacional da Verdade concluiu que a Justiça Militar exerceu papel "fundamental" na execução de perseguições e punições políticas, o que teria sido agravado com o AI-2, de 1965, que ampliou as competências deste ramo do Judiciário.

O Superior Tribunal Militar rebateu os argumentos usados no relatório. Segundo a corte, os arquivos do tribunal demonstram "exatamente o contrário" e o braço militar do Judiciário tem "contribuído à estabilidade pátria" desde sua criação, em 1808. "O Poder Judiciário só age quando acionado e a Justiça Militar da União, à época dos fatos, assegurou os princípios garantistas e os direitos humanos", argumenta o Tribunal.

As reações ao documento produzido pelos integrantes da Comissão Nacional da Verdade, fruto de trabalho de dois anos e sete meses, começaram logo após a divulgação do relatório final na quarta-feira passada. O documento identifica 377 agentes da repressão apontados como responsáveis por graves violações de direitos humanos, como torturas e assassinatos, praticadas entre 1946 e 1988, com foco na ditadura militar (1964-1985). Generais da reserva e ativa repudiaram as acusações do texto.

Atualmente, o Supremo Tribunal Militar é presidido pela ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, nomeada para o tribunal pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nota em que o Tribunal rebate trechos do relatório da Comissão Nacional da Verdade é justificada pela corte como uma forma de "esclarecer equívocos e inverdades". "O relatório causa estranheza e o seu posicionamento ofende a base principiológica do Superior Tribunal Militar", diz o texto.

A Comissão Nacional da Verdade não havia se manifestado sobre o posicionamento do Superior Tribunal Militar até a conclusão desta edição.

Clube. No Rio, o general da reserva Gilberto Rodrigues Pimentel, presidente do Clube Militar, voltou a criticar ontem o relatório final da Comissão Nacional da Verdade e afirmou, em nota publicada no site da entidade, que as Forças Armadas "têm obrigação de se manifestarem, até mesmo judicialmente, na defesa de sua história e de seus integrantes".

A família do almirante Maximiano Fonseca, já morto e também citado no relatório, divulgou uma carta endereçada à comissão na qual relata sua "repulsa e rejeição à inclusão numa relação de responsáveis por crimes". Diz que a comissão o "condenou a ter seu nome denegrido na história por crimes que nunca direta ou indiretamente cometeu". Fonseca foi ministro da Marinha de 1979 a 1984.


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