Tribunal federal manda soltar investigados da máfia do asfalto

Organização criminosa fraudou licitações em 78 municípios em SP com verbas de emendas parlamentares

Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo,

22 Abril 2013 | 23h28

O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) determinou na noite desta segunda feira, 22, que seja colocado em liberdade Osvaldo Ferreira Filho, o Osvaldin, ex-assessor na Assembleia Legislativa e na Câmara do deputado Edson Aparecido (PSDB-SP), atual secretário-chefe da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin.

A decisão é do desembargador Márcio Mesquita, que acolheu liminarmente habeas corpus em favor de Osvaldin, que havia sido preso na semana passada, por ordem da Justiça Federal em Jales (SP) sob suspeita de integrar a Máfia do Asfalto - organização criminosa que fraudou licitações em 78 municípios da região noroeste do Estado de São Paulo com verbas de emendas parlamentares.

O habeas corpus para Osvaldin - a quem o Ministério Público imputa o papel de lobista da organização -, foi impetrado pelos criminalistas Fábio Tofic Simantob e Carolina de Queiroz Franco Oliveira.

Os advogados sustentaram ao tribunal que Osvaldin não tem intenção de fugir, tanto que, mesmo alertado sobre a ordem de prisão expedida contra ele, permaneceu em sua residência, no município de Uchôa (SP), onde foi localizado pela Polícia Federal. "É evidente que se quisesse se evadir para se furtar à aplicação da lei penal, já o teria feito", destacam Simantob e Carolina.

"O tribunal reconheceu a ilegalidade da prisão (de Osvaldin)", disse o criminalista Fábio Tofic Simantob.

O tribunal também mandou soltar Ilso Donizetti, Valdovir Gonçales, Humberto Tonnani Neto e Jair Émerson da Silva, também acusados de envolvimento com a Máfia do Asfalto. O tribunal acolheu habeas corpus do criminalista Guilherme San Juan Araújo. "O tribunal reconheceu a violência em relação a essas pessoas, contra as quais foi ordenada prisão preventiva sem a menor justa causa", declarou San Juan. "O tribunal enxergou arbitrariedade."

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