O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a relação de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCU por irregularidades durante o exercício na administração pública. São 6.829 nomes que podem ser declarados inelegíveis, como prevê a Lei da Ficha Limpa.
Caberá à Justiça Eleitoral julgar se as irregularidades verificadas pelo TCU sujeitam seus autores a inelegibilidade. A relação será encaminhada prontamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que avaliará cada caso, e depois será disponibilizada no site do TSE. A decisão sobre cada caso ficará a critério do juiz eleitoral da circunscrição.
Os próprios candidatos, partidos políticos ou coligações podem usar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital do pedido de registro. A impugnação deve ser feita com base em petição fundamentada.
Segundo a Lei de Inelegibilidades, são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade "insanável" e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
Aumento. A lista é sempre encaminhada em anos eleitorais. Em relação a 2010, o número de nomes aumentou 38,8%. “Tivemos ampliação das nossas esferas de controle, então é natural que tenha um crescimento vegetativo de responsáveis com contas julgadas irregulares”, ponderou o presidente do TCU, Benjamin Zymler.
Com informações da Agência Brasil
