Tribunal entrega lista de 6,8 mil que podem cair na Ficha Limpa

Relação do TCU traz gestores públicos que tiveram contas rejeitadas; Justiça Eleitoral vai avaliar se falhas vetam eventuais candidaturas

Agência TSE

20 Junho 2012 | 11h04

O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a relação de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCU por irregularidades durante o exercício na administração pública. São 6.829 nomes que podem ser declarados inelegíveis, como prevê a Lei da Ficha Limpa.

 

Caberá à Justiça Eleitoral julgar se as irregularidades verificadas pelo TCU sujeitam seus autores a inelegibilidade. A relação será encaminhada prontamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que avaliará cada caso, e depois será disponibilizada no site do TSE. A decisão sobre cada caso ficará a critério do juiz eleitoral da circunscrição.

 

Os próprios candidatos, partidos políticos ou coligações podem usar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital do pedido de registro. A impugnação deve ser feita com base em petição fundamentada.

 

Segundo a Lei de Inelegibilidades, são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade "insanável" e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

 

Aumento. A lista é sempre encaminhada em anos eleitorais. Em relação a 2010, o número de nomes aumentou 38,8%. “Tivemos ampliação das nossas esferas de controle, então é natural que tenha um crescimento vegetativo de responsáveis com contas julgadas irregulares”, ponderou o presidente do TCU, Benjamin Zymler.

 

Com informações da Agência Brasil

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