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Tribunal eleitoral aprova contas do PT nas eleições de 2002

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Por Agencia Estado
Atualização:

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou a prestação de contas do PT na campanha eleitoral do ano passado, retirando a ressalva feita anteriormente por causa dos recursos dados pela Associação Nacional de Factoring. Após uma pesquisa em decisão do Supremo Tribunal Federal, o TSE reverteu a decisão anterior de que a associação era uma entidade de classe, que não pode, pela Lei Eleitoral, doar recursos para campanhas eleitorais. No julgamento de sexta-feira, o tribunal eleitoral esclareceu que a associação de factoring é uma sociedade civil sem fins lucrativos. Em seu voto, a ministra Ellen Gracie informou que, "apesar de a Anfac estar registrada como entidade de classe na Receita Federal, não pode ser considerada como tal, conforme o entendimento da Suprema Corte". Diante disse, a ministra aprovou "as contas de campanha eleitoral do PT relativas às eleições de 2002, sem ressalvas".

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