Ramiro Furquim/Estadão
Ramiro Furquim/Estadão

Tribunal do Impeachment julga governador de Santa Catarina por compra de respiradores

Carlos Moiíses (PSL), já afastado do mandato, pode perder o cargo em definitivo; governo pagou R$ 33 milhões por aparelhos não entregues

Fábio Bispo, especial para o Estado, O Estado de S.Paulo

07 de maio de 2021 | 10h59

FLORIANÓPOLIS - O Tribunal Especial do Impeachment iniciou na manhã desta sexta-feira, 7, a última sessão de julgamento do governador catarinense Carlos Moisés (PSL) no caso da compra de 200 respiradores pulmonares da China. Os aparelhos foram pagos antecipadamente, mas nunca entregues ao Estado. O julgamento, que ocorre de forma virtual, tem a participação de cinco deputados e cinco desembargadores e é conduzido pelo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ricardo Roesler.

Carlos Moisés está afastado do cargo desde março deste ano para responder ao processo, que o acusa de crime de responsabilidade e omissão diante do pagamento antecipado de R$ 33 milhões sem nenhuma garantia de que os equipamentos seriam entregues. Se for julgado culpado, o governador é afastado definitivamente, caso contrário, retorna imediatamente ao cargo, atualmente ocupado interinamente pela vice-governadora Daniela Reinehr (Sem partido). 

O caso dos respiradores foi investigado na Operação Oxigênio, deflagrada pelo Ministério Público após o site Intercept Brasil revelar a fraude na compra dos equipamentos. Cinco envolvidos no esquema foram presos preventivamente, incluindo o ex-secretário da Casa Civil Douglas Borba, o vereador Davi Perini (PSD-RJ) - presidente da Câmara Municipal de São João do Meriti - e o médico e empresário paulista Fábio Guasti. O secretário de Saúde na época, Helton Zeferino, também foi afastado do cargo.

Em setembro do ano passado, Moisés foi alvo de mandados de busca e apreensão derivados da investigação. Segundo a Procuradoria-Geral da República, os investigadores buscavam na época provas da relação entre o governador, sua equipe e empresários que venderam os respiradores ao governo.

A acusação no processo de impeachment aponta que o governador foi omisso ao não adotar medidas para evitar a compra sem garantia. Sustenta ainda que Moisés sabia da compra desde o início das tratativas e falou sobre o assunto durante lives diárias que fazia para falar sobre a pandemia.

A defesa de Moisés rebate as afirmações e diz que o governador adotou medidas assim que soube das fraudes envolvendo a compra e que pareceres de diferentes órgãos, como do STJ e do Ministério Público, reconhecem que não houve envolvimento do governador nas negociações.  

No julgamento de admissibilidade do processo, realizado em 26 de março, Carlos Moisés foi afastado por seis votos a quatro, sendo cinco votos dos desembargadores e um do deputado Laércio Schuster (PSB). Para ter o mandato cassado no julgamento desta sexta-feira são necessários sete votos, o que obrigaria que pelo menos um deputado tenha entendimento diferente da primeira votação.

Pressão bolsonarista

Apesar de Moisés, que era bombeiro antes de virar político, ter sido eleito na onda bolsonarista de 2018, o governador hoje é criticado pela ala do PSL que apoia o presidente Jair Bolsonaro. Nesta sexta, antes de o julgamento ser iniciado, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), uma das mais próximas do governo federal, publicou em suas redes sociais os telefones celulares dos cinco deputados que participam do julgamento como forma de incentivar eleitores contrários à Moisés a pressionar os parlamentares.

A parlamentar publicou os contatos com a seguinte conclamação: "Catarinenses, cobrem seus deputados por Justiça: 'ou defendem o POVO ou o ROUBO'." A iniciativa teve repercussão imediata entre os parlamentares, que repudiram a ação. Carla Zambelli é apoiadora da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido), que pode assumir definitivamente o governo com a cassação de Moisés.

O deputado Marcos Vieira (PSDB) pediu para que constasse em ata um pedido de desagravo contra a deputada. “Quero externar meu desagravo contra a deputada federal Carla Zambelli, que no seu twitter publicou os telefones dos cinco deputados que fazem parte deste tribunal de julgamento pedindo que liguem e mandem mensagem”.

O tucano tem sido um dos quatro deputados pressionados a mudar o voto que poderia favorecer a vice-governadora Daniela Reinehr. O partido dele, o PSDB, estaria negociando embarcar na base de apoio do governo caso o impeachment seja confirmado. Vieira, no entanto, tem se demonstrado resistente às pressões.

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