Tribunal do DF mantém censura contra ''Estado''

Desembargador Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, da 2ª Câmara Cível do TJ, não acolhe pedido de liminar em mandado de segurança

O Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal manteve ontem a censura a O Estado de S. Paulo. A decisão é do desembargador Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, da 2ª Câmara Cível do TJ, que não acolheu pedido de liminar em mandado de segurança que o jornal interpôs contra a ordem do desembargador Dácio Vieira - autor da medida que proíbe o Estado de divulgar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, que envolve Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Lopes Júnior, invocando prudência, deixou para deliberar acerca do mandado apenas depois que receber informações do próprio Dácio Vieira e o parecer da Procuradoria de Justiça. "Malgrado o inconformismo do impetrante com a decisão judicial impugnada está sendo observado o devido processo de direito", assinalou o desembargador. Segundo ele, "o rito do mandado de segurança é célere, por isso é mais prudente que se aguarde para deferir ou não a providência requerida no momento do julgamento do writ (mandado), quando a questão estará madura". "Há prudências que são prudentes demais", reagiu o advogado do Estado Manuel Alceu Affonso Ferreira. Na prática continua prevalecendo a censura - imposta ao Estado desde 30 de julho, quando Vieira concedeu liminar a recurso (agravo de instrumento) de Fernando Sarney, que se insurgiu contra decisão da 12.ª Vara Cível de Brasília. O prazo para as informações que Lopes Júnior solicitou a seu colega é de 10 dias. Já o parecer da procuradoria não tem prazo definido para ser entregue. O mandado foi a segunda investida do Estado contra a censura. Primeiro, Manuel Alceu entrou com exceção de suspeição de Dácio Vieira, que mantém relações de convívio social com a família Sarney. Vieira ainda não se manifestou. Depois, o advogado entrou com liminar em mandado contra o ato de Vieira. Diante da decisão de Lopes Júnior o jornal vai interpor embargos de declaração - recurso contra decisão que contém omissão ou contradição; tem como finalidade tornar clara a sentença. O advogado aponta omissão porque Lopes Júnior não falou sobre o requerimento para que fosse dada ciência do mandado "ao órgão de representação judicial" do TJ . Tal providência consta expressamente da petição do Estado com base na nova lei do mandado de segurança (Lei 12.016/09, art. 7°). REPERCUSSÃO Cris Couto Atriz e apresentadora "Para mim que vi tudo o que o Sarney fez é complicado achar que está tudo bem. Todos conchavados. Tenho vergonha enorme" David Fleischer Cientista político "Espero que a censura caia e que o desembargador seja enquadrado. É uma pessoa tendenciosa e a censura é tremendamente prejudicial" Audálio Dantas Jornalista e escritor "A censura prévia parecia ter acabado no País. Mas integrantes do Judiciário estão a serviço do retrocesso" Carlos Ari Sundfeld Advogado "Não é possível uma ordem judicial proibir a divulgação do que quer que seja por um jornal. Se há sigilo, cabe a quem cuida dos dados proteger esse sigilo" Odilon Wagner Ator e diretor "Essa censura é uma coisa absolutamente vergonhosa. Eu me sinto envergonhado de viver nesse país depois de tantos anos de luta pela liberdade" Boris Fausto Historiador "Eu acho que esta medida judicial foi um verdadeiro atentado à liberdade de expressão, imposto a um jornal que sempre se pautou pela seriedade e pela responsabilidade" Flávio Pansieri Presidente da ABDI "Todos os atos praticados que estejam de alguma forma conectados à atividade pública ou tenham relação com a utilização de recursos públicos são públicos" Alencar Burti Presidente da Associação Comercial de São Paulo "O baixo nível de alguns parlamentares da Câmara Alta não só entristece, como preocupa a Nação" Antônio Corrêa de Lacerda Economista "Embora decisão judicial se cumpra, eu vejo qualquer tipo de censura ou restrição à liberdade de expressão como algo abominável" Fábio Wanderley Reis Cientista político "Não sou favorável a nenhum tipo de censura, desde que sejam considerados os aspectos jurídicos legítimos que podem estar associados a essa decisão"