DIDA SAMPAIO/AGÊNCIA ESTADO/AE
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Tribunal decide que Caixa terá que indenizar Francenildo em R$ 400 mil

Caseiro teve sigilo quebrado pelo banco após revelar em 2006 que reuniões do ministro da Fazenda no governo Lula, Antônio Palocci, para distribuir dinheiro entre seus assessores ocorria em mansão 

Talita Fernandes, O Estado de S. Paulo

25 de março de 2015 | 19h01

Atualizado às 20h46

Brasília - Os desembargadores que compõem a quinta turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiram por unanimidade manter a condenação à Caixa Econômica Federal de indenizar o caseiro Francenildo Costa por ter realizado de forma ilegal a quebra de sigilo dos dados bancários do caseiro, pivô na demissão do ex-ministro Antônio Palocci, no primeiro governo Lula. Os desembargadores decidiram, contudo, reduzir de R$ 500 mil para R$ 400 mil o valor da indenização que deverá ser paga pela Caixa Econômica Federal. Os valores são de 2006 que, corrigidos, podem chegar a R$ 1 milhão, segundo estimativas da defesa do caseiro.

O caso se estende na Justiça há nove anos desde que o caseiro teve seus dados bancários revelados. A Justiça Federal de primeira instância já havia condenado a Caixa, em setembro de 2010, a indenizar o caseiro. Após a decisão, o banco entrou com um recurso que foi julgado nesta quarta-feira, 25, pela 5ª Turma do TRF e conseguiu reduzir o valor a ser pago em R$ 100 mil. O banco público ainda poderá recorrer da decisão do TRF no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O julgamento desta quarta se estendeu por mais de duas horas.


Francenildo pedia indenização por ter tido seu sigilo bancário quebrado e tornado público em 2006, quando era caseiro de uma mansão no Lago Sul em Brasília, região nobre da capital federal. Em entrevista ao Estado, publicada em 14 de março daquele ano, ele afirmou que o então ministro da Fazenda Antônio Palocci frequentava o imóvel e que o local era usado para partilha de dinheiro entre assessores do político petista.

O episódio levou Francenildo a prestar depoimento à CPI dos Bingos dois dias depois da entrevista. Seus dados bancários foram revelados pela revista Época que mostravam um saldo de R$ 38 mil em sua conta. A descoberta do dinheiro gerou rumores sobre a possibilidade de a oposição ter pago o caseiro para que ele desse declarações contra o ex-ministro. Contudo, o caseiro explicou que os depósitos foram feitos por seu pai biológico de forma secreta para evitar que fosse identificado o reconhecimento da paternidade.

A Caixa afirmou que "aguardará a publicação da decisão para análise e definição do procedimento a ser adotado". 

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