Tribunal de Mônaco realiza audiência sobre caso Cacciola

Juízes emitirão parecer sobre pedido de extradição de ex-banqueiro para o Brasil.

Daniela Fernandes, BBC

22 de novembro de 2007 | 06h40

Após ter sido adiada por quase um mês, a audiência do ex-banqueiro Salvatore Cacciola no Tribunal de Apelações de Mônaco será realizada na manhã desta quinta-feira.Nesta audiência, que ocorre a portas fechadas, os advogados do ex-dono do banco Marka apresentarão sua defesa para tentar impedir sua extradição para o Brasil.O Tribunal de Apelações de Mônaco julgará se o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro cumpre as exigências da legislação do país sobre o assunto.Na prática, os juízes do tribunal emitirão um parecer que dirá se Cacciola poderá ou não ser extraditado para o Brasil.Na avaliação de especialistas, a decisão só deve sair na próxima semana, porque os juízes necessitam de um certo tempo para analisar o processo e deliberar sobre a questão, depois de ouvir os argumentos da defesa e do Ministério Público de Mônaco na audiência.Nenhum representante do governo brasileiro participa da audiência.O parecer do Tribunal de Apelações será enviado depois, provavelmente na próxima semana, ao ministro da Justiça de Mônaco, que irá apenas elaborar um relatório sobre a avaliação dos juízes e o encaminhará ao príncipe Albert, a quem cabe a decisão final do pedido de extradição.Tradicionalmente, o príncipe Albert sempre segue o parecer do Tribunal de Apelações.Inicialmente, a audiência de Cacciola no Tribunal de Apelações de Mônaco havia sido marcada para o dia 25 de outubro. Mas seus advogados alegaram atraso no recebimento de algumas traduções de documentos do processo e pediram prazo suplementar para preparar a defesa.Além disso, o advogado monegasco de Cacciola, Frank Michel, havia apresentado na véspera da audiência uma denúncia de uso de documento falso no processo de extradição.Segundo Michel, a assinatura do mandado de prisão emitido pela Justiça do Rio de Janeiro em 2000 e enviado à Justiça de Mônaco seria diferente da do mesmo documento encaminhado às autoridades italianas também em 2000, quando o Brasil pediu a esse país a extradição do ex-banqueiro.Mas segundo a procuradora-geral de Mônaco, Annie Brunet-Fuster, a denúncia por uso de documento falso é algo que ocorre distintamente do processo de extradição e não deve interferir na decisão dos magistrados do Tribunal de Apelações de Mônaco."O advogado do senhor Cacciola pode alegar o que quiser, mas essa denúncia é algo distinto do processo de extradição", disse Brunet-Fuster à BBC Brasil.BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

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