Rossana Magri/TJMG
Rossana Magri/TJMG

Tribunal de Minas julga destituição de administrador de falência do consórcio Uniauto-Liderauto

3.ª Câmara Cível estadual começou a analisar uma decisão que destituiu Sérgio Mourão Corrêa Lima da função; investigado por suspeita de fraudes, ele nega irregularidades

Rodrigo Lopes, Especial para o Estado

09 de março de 2020 | 22h32

BELO HORIZONTE – Responsável pela gestão da falência do que já foi o maior consórcio de veículos e imobiliários de Minas Gerais, o administrador Sérgio Mourão Corrêa Lima é investigado por suspeita de fraude processual, prevaricação, estelionato e associação criminosa. O Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público mineiro mira todos os processos de falência em que Corrêa Lima participa.

Entre os casos estão as quebras do grupo Probank – que prestou serviços ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em ao menos quatro eleições –, do Banco Progresso e do consórcio Uniauto-Liderauto.

Na quinta-feira passada, 5, a 3.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça estadual começou a analisar uma decisão que destituiu Corrêa Lima da função de administrador de falência e o impediu de exercer o cargo pelos próximos cinco anos. Ele foi destituído da gestão na falência do consórcio Uniauto após um desvio de R$ 91 milhões, bloqueados por ordem judicial, que estavam sob seu controle. Em janeiro, o administrador obteve mandado de segurança no plenário do Tribunal de Justiça, que o retornou ao cargo. 

Ao Estado, ele disse que a decisão “foi suspensa pelo órgão superior do TJ e que as afirmativas dela constavam não correspondem à realidade da falência”. 

Há dois anos, a Polícia Civil de Minas suspeitava que ele integraria uma “associação criminosa especializada em praticar fraudes em processos falimentares”, segundo um parecer do MP-MG. O Gaeco seguiu indícios levantados em um inquérito da polícia em 2018 e acusações feitas contra Corrêa Lima em processos judiciais por representantes de empresas atingidas por processos nos quais ele atuou.

Um áudio obtido pelas autoridades sugere que Corrêa Lima estaria disposto a fechar acordos para alterar provas apresentadas à Justiça. Responsável por garantir o pagamento a credores, ele tem a prerrogativa de pedir a extensão dos efeitos de falências a novas empresas de um grupo econômico. A suspeita é que o administrador usava essa prerrogativa para manipular os processos. A empresa é a Transat, propriedade de Rogério Siqueira Nery, ex-secretário de Indústria e Comércio de Minas, e sua filha são acusados de receber equipamentos desviados da Probank. Os Promotores querem investigar os motivos da benevolência do administrador como caso do ex-secretário, que não pediu o bloqueio de Bens dos donos da Transat, que recebeu ativos e equipamentos da Probank. 

“O escopo da minha prova vai ser um. Se a gente estiver trabalhando em conjunto, o escopo da minha prova é outro”, diz um trecho do áudio de Corrêa Lima, transcrito em uma petição da Procuradoria da Fazenda Nacional. “E por isso manifestei para a Dr.ª Renata (Las Cazas, advogada), até peguei o processo da Uniauto, por exemplo, um processo polêmico, mostrei para ela a ginástica que a gente teve que fazer para conseguir a homologação de um acordo pelo juízo. É um negócio bastante delicado”. Este acordo lesava os órgãos públicos pelo não pagamento de tributos pela massa falida. 

Na ocasião, Corrêa Lima estava conversando com filho de ex-sócio da Probank, que entraram com um processo contra representante da empresa. Ao Estado, Corrêa Lima disse que “as constantes medidas da família Scarioli (ex-sócio da empresa) contra mim decorrem das decisões judiciais que lhes foram desfavoráveis na falência da Probank”. 

Ele enviou à reportagem documentos com decisões judiciais favoráveis a ele na Justiça. “Todos os ilícitos atribuídos a mim pela família Scarioli já foram objeto de investigação pelo Ministério Público, em processos arquivados, por não haver qualquer ilicitude em minha conduta.” 

Os procuradores suspeitam de várias condutas do administrador como seletividade de pedir bloqueio de bens e aliviados para outros. O síndico pediu o bloqueio apenas de Transat, blindando os bens dos proprietários.

Progresso

Documentos de posse dos promotores mostram que, em 2008, Corrêa Lima teria recebido R$ 35 milhões de honorários da falência do Banco Progresso, que agora não tem dinheiro para pagar credores. À época, o síndico fez uma petição para o pagamento de R$ 108 milhões, recurso que pagou a sua comissão. Em despacho no dia 14 de fevereiro, o juiz da primeira Vara Empresarial de Belo Horizonte, Adilon Cláver, afirma toda a documentação está pronta para ser sentenciada, mas não é possível encerrar a falência. Os recursos encontrados do Banco Progresso não são suficientes para o pagamento dos credores.

“Os autos estariam prontos para ser sentenciados. Contudo, constatou-se que o ativo da massa falida não é suficiente ao pagamento dos credores”, diz o despacho do magistrado. “Embora estes autos estejam conclusos para julgamento, fatos novos ocorreram no trâmite da falência que impactam na solução deste conflito”. 

Outra suspeita é de que Corrêa Lima tenha usado recursos da massa falida para pagar funcionários de seu escritório de advocacia. Em 2015, ele alegou que a tarefa de elaborar e consolidar um quadro geral de credores da Probank era muito complexa, e pediu a contratação de um auxiliar contábil. O indicado foi o contador Renato Alves de Oliveira, que há anos trabalha em seu escritório e já havia recebido a quantia de R$ 129 mil no mesmo processo. Por lei, é atribuição do administrador elaborar a relação de credores. 

No caso dos consórcios Uniauto e Liderauto, os procuradores suspeitam que o administrador tenha omitido informações para favorecer sócias de duas empresas nas quais ele também tem participação. Corrêa Lima é sócio de Renata Sabino e sua irmã, Vitoria, nas empresas Schrank Imóveis e Hípica da Lagoa Participações. As duas são netas e herdeiras do fundador do Banco Rural, que foi usado para esconder patrimônio em um caso no qual o administrador foi designado para administrar a massa falida. 

Os consórcios simularam pagamentos de empréstimos, desviaram ativos de R$ 25 milhões para o Banco Rural como tentativa de ocultar o patrimônio, e assim evitar que fosse penhorado para o pagamento a credores. A responsabilidade dos consórcios foi reconhecida em uma sentença no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 

Os procuradores suspeitam que Corrêa Lima tenha se omitido de pedir o bloqueio de bens quando o caso estava na primeira instância, mesmo com as evidências da ocultação de patrimônio da Uniauto no Banco Rural. 

Corrêa Lima disse que “não é verdade que há suspeita de desvio de recursos ao Banco Rural, na falência”. “A Massa Falida tomou providências e conseguiu reverter, através de decisões do TJMG com trânsito em julgado, a tentativa de desvio de bens de União Patrimonial (do Grupo de Uniauto e Liderauto) ao Banco Rural”, escreveu. 

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