Alex Silva/AE
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Tribunal de Justiça de SP tem 323 carros parados há três meses

Frota ‘a serviço do Poder Judiciário’ está ao relento; segundo Tribunal de Justiça, falta de documentação dos veículos impede utilização

Fausto Macedo e Bruno Boghossian, de O Estado de S. Paulo,

15 de janeiro de 2013 | 22h30

Mais de 300 veículos modelo Doblò, “a serviço do Poder Judiciário”, estão parados há três meses no amplo estacionamento do Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda, em São Paulo, à espera de uma destinação. Os veículos deveriam estar sendo usados para transportar processos, funcionários, jurados e assistentes sociais que apoiam Varas de Infância e Família em São Paulo.

Juízes do fórum disseram que a maior parte da frota foi estacionada ali em fins de outubro e, desde então, não teve nenhum uso.

O Tribunal de Justiça do Estado, responsável pela compra, informou que a renovação da frota faz parte da “eficiência de gestão” implementada em todos os setores da corte implementada pelo presidente Ivan Sartori, há um ano no comando do TJ.

Ao todo, são 323 Fiat Doblò parados, com preço unitário de R$ 41.385, - foram R$ 13,36 milhões por todo o comboio. Segundo o tribunal, a aquisição foi realizada pelo critério do “menor preço”.

O fórum criminal da Barra Funda é o maior do País. Aloja 31 varas criminais, cinco tribunais do júri, cinco varas de execuções penais, Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária e Juizado Especial Criminal. Ali tramita um acervo monumental de cerca de 270 mil ações.

Desperdício. Servidores e magistrados consideram que veículos oficiais parados podem caracterizar desperdício de recursos públicos se não tiverem uso imediato ou no mais curto espaço de tempo após sua compra. Os carros estão estacionados lado a lado sem proteção, castigados pela chuva e pelo sol.

A Resolução 83 do Conselho Nacional de Justiça, baixada em junho de 2009, disciplina a aquisição, locação e uso da frota oficial pelo Judiciário em todo o País. O artigo 13 impõe expressamente que “ao término da circulação diária, inclusive nos fins de semana, os veículos oficiais serão recolhidos à garagem do órgão onde possam estar protegidos de danos, furtos e roubos”.

O Tribunal de Justiça do Estado destaca que os carros foram comprados para “substituição da frota obsoleta”. Segundo o TJ, receberão os novos veículos as unidades judiciárias cuja frota é do período de 1998 a 2003 - os veículos são Kombis, Pálio, Corsa, Gol e Santana.

Os Fiat Doblò “estão estacionados no local em que o Tribunal de Justiça de São Paulo considerou adequado para o abrigo enquanto a documentação de cada veículo, necessária à circulação, não se completa”, segundo o tribunal. “Note-se que a documentação não se refere a um veículo e sim a 323.”Ainda de acordo com a assessoria da Presidência do TJ, a Fiat entregou os primeiros 289 carros “no final do ano passado”.

Remessas. O início da entrega ocorreu em 15 de outubro e o término em 26 de novembro. A última remessa, “o restante”, começou no dia 8 de janeiro último e terminou no dia 10.

A corte assinala que entre 20 de dezembro e 6 de janeiro houve o recesso forense. “Em prazo máximo de 40 dias estarão em seus destinos, as unidades judiciárias entregarão os antigos e retirarão os novos”, informou a Assessoria de Imprensa do TJ. “O Tribunal de Justiça adquiriu esses veículos para renovar a frota de comarcas do interior e da capital”, observa Rosangela Sanches, diretora de Comunicação Social do TJ-SP. “Serão utilizados, e muito.”

Apoio. Segundo o Tribunal de Justiça, os carros servem para, entre outras finalidades, transporte de processos, apoio às varas de infância e família, transporte de assistentes sociais para atendimento, apoio às varas do júri, transporte de jurados.

“A renovação da frota de veículos a serviço do Poder Judiciário está inserida na modernização que o presidente Ivan Sartori tem realizado desde que assumiu a presidência no início do ano passado, faz parte da “eficiência de gestão” implementada em todos os setores do tribunal para a melhoria dos serviços forenses e atendimento aos jurisdicionados”, diz o tribunal.

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