Tribunal de Justiça de Minas tem aumento salarial de 21%

A Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou em primeiro turno o projeto de lei que reestrutura a carreira do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MG), o que deverá significar um aumento salarial para os efetivos próximo de 21%, a partir de janeiro de 2007. O projeto foi aprovado na noite da última terça-feira com a emenda que incorpora servidores do extinto Tribunal de Alçada à carreira do TJ-MG. Conforme o próprio TJ-MG, o impacto financeiro mensal a partir do ano que vem será de R$ 14,8 milhões, totalizando R$ 202,9 milhões durante todo o exercício de 2007. Pelos cálculos do tribunal, com a aprovação do projeto, o índice de despesas com pessoal do Judiciário em Minas ficará em 5,91% da Receita Corrente Líquida, próximo do limite de 6%, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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