Tribunal de Contas mira salário de professores abaixo do piso em SP

Órgão tem alertado descumprimento e, em alguns casos, até emitido pareceres desfavoráveis a prefeitos

PUBLICIDADE

Por Katia Brembatti
2 min de leitura

Nos últimos anos, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) começou a apertar o cerco contra prefeitos que não pagam o piso de professores da rede pública, fazendo uma série de alertas e, eventualmente, emitindo pareceres desfavoráveis aos prefeitos.

Ainda assim é pouco, segundo a procuradora Élida Graziane, do Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP). “Não se dá relevância significativa ao descumprimento do piso salarial dos professores no âmbito no julgamento das contas das prefeituras”, afirma. A procuradora avalia que foi criado um “tom de terrorismo fiscal que esvazia o debate”, com base em argumentos como o limite prudencial de gastos com pessoal. Ela também questiona a aceitação de prêmios e abonos usados para alegar que o piso está sendo pago regularmente. A questão é fiscalizada, mas não é dada a atenção necessária e não leva à penalização”, diz.

Sala de aula vazia Foto: Agência Brasil

O conselheiro Sidney Estanislau Beraldo acredita que o TCE-SP está cada vez mais rigoroso com os prefeitos, na questão do piso salarial dos professores. Os dados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), realizado pelo Tribunal, indicam melhora, nos últimos quatro anos, de 52% para 61% na quantidade de prefeituras paulistas que conseguem pagar o mínimo. Ele projeta que, a partir do histórico e das várias recomendações para que as irregularidades sejam sanadas, o TCE-SP passará a ser mais rigoroso.

O próximo passo pode ser a reprovação das contas, gerando uma série de consequências para os gestores municipais. Beraldo avalia ainda que o IEG-M serviu não apenas para considerar a conformidade e a legalidade, mas o foco na gestão eficiente dos recursos disponíveis. “O que interessa mais é a qualidade do gasto. Nem sempre gastar bastante significa aplicar bem”, comenta.

Sujeitos a processos por improbidade administrativa, por exemplo, e à reprovação da gestão financeira, os prefeitos não estão sendo pressionados pelo Ministério Público.

Continua após a publicidade

A reportagem do Estadão procurou o órgão três vezes para saber se alguma medida havia sido tomada contra as prefeituras que desrespeitam a lei do piso e nada foi informado. No último contato, a recomendação foi de que fosse procurado o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo de São Paulo (Apeosp), dando a entender que se tratava de algo apenas da esfera sindical. Ao menos dez prefeituras paulistas respondem processos movidos pela Apeosp, por não pagamento do piso salarial.

Tudo Sobre
Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.