Tribunal de Contas manda vereadores devolverem dinheiro

Os onze vereadores de Pindamonhangaba, município do Vale do Paraíba, vão ter que devolver dinheiro aos cofres públicos. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) obrigou os parlamentares que no ano passado receberam o 13º salário no valor de R$ 4.528,63 cada a devolver a quantia por entender que o benefício não é permitido por lei. "Na verdade não foi décimo terceiro e sim valores pagos durante sessões extraordinárias no período de recesso", explicou o assessor de imprensa Luiz Carlos Pinto. A assessoria informou que os valores serão descontados da folha de pagamento de uma vez ou parcelado em doze meses. A decisão do TCE também vale para os vereadores da gestão passada.O presidente da Câmara, Martin César (PFL) terá que arcar com uma maior devolução. É que ele recebia R$ 2 mil por mês a mais como prevê a Lei Orgânica do Município e agora terá que voltar R$ 31.419,60.

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