Tribunal de Contas do Rio bloqueia R$ 220 mi de empreiteiras da Calicute

Tribunal de Contas do Rio bloqueia R$ 220 mi de empreiteiras da Calicute

Determinação refere-se a contratos do PAC da Rocinha e nos Complexos de Manguinhos e do Alemão; corte pede ainda que seja notificado o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que era secretário de Obras quando parte do projeto foi executado

O Estado de S.Paulo

24 de janeiro de 2017 | 23h58

RIO - O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) determinou nesta terça-feira, 24, que a Secretaria da Fazenda retenha R$ 220 milhões em créditos devidos nos contratos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Rocinha e nos Complexos de Manguinhos e do Alemão. 

A corte de contas aprovou voto do conselheiro José Gomes Graciosa, que apontou superfaturamento e sobrepreço nessas obras, algumas iniciadas em 2008, durante o governo de Sérgio Cabral (PMDB). A Operação Calicute, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, que prendeu Cabral e alguns de seus ex-auxiliares, já apontara desvios no programa, o chamado PAC das Favelas.

A determinação do TCE-RJ atinge as construtoras Queiroz Galvão, Caenge e Carioca Engenharia, responsáveis pelas obras na Rocinha; e Andrade Gutierrez, EIT e Camter, responsáveis por Manguinhos. Também estão na lista Odebrecht, OAS e Delta Construções, às quais coube o Complexo do Alemão.

A corte determinou ainda que seja notificado o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que era secretário de Obras quando parte do projeto foi executado. Também consta na lista Hudson Braga, outro ex-secretário da pasta, que está preso na Operação Calicute.

Os gestores públicos deverão prestar esclarecimentos sobre a assinatura de contratos com valores acima do estipulado em licitação. O conselheiro baseou seu voto em relatórios apresentados pela Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável pela fiscalização dos recursos federais aplicados nas obras. 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.