DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO
DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO

Tribunal barra corte de salários dos servidores da Alesp

Redução havia sido aprovada junto com outras formas de diminuir gastos para direcionar verba ao combate ao novo coronavírus; 2.561 funcionários seriam afetados

Paula Reverbel, O Estado de S.Paulo

07 de maio de 2020 | 22h46

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou na noite desta quinta-feira, dia 7, a redução temporária dos salários de servidores comissionados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A decisão foi dada em caráter liminar – ou seja, temporário – pelo desembargador Soares Levada, do Órgão Especial do TJ-SP em resposta a um pedido sindicato dos funcionários, o Sindalesp, que entrou com ação contra o corte.

A medida havia sido aprovada na semana passada junto com outras formas de diminuir gastos internos da Casa – inclusive os salários dos próprios parlamentares – para destinar recursos ao combate à pandemia do novo coronavírus.

"Respeitamos a Justiça, mas não concordamos e vamos apresentar recurso", informou o deputado Cauê Macris, presidente da Alesp, por meio de sua assessoria de imprensa.

O sindicato havia ingressado com uma ação direta de inconstitucionalidade para questionar o trecho da resolução aprovada que cortou os salários e suspendeu o pagamento de suas licenças-prêmio. Na peça, o advogado Luiz Furlan argumentou que a redução ia contra o princípio da irredutibilidade de vencimentos dos servidores públicos, prevista nas constituições federal e estadual. 

"Em princípio, sem anuência do servidor e por meio de Resolução, sem contrapartida alguma oferecida, o ato aproxima-se de uma natureza confiscatória, conclusão que não se altera quando se examinam os motivos legítimos que o embasam", escreveu Soares Levada na decisão liminar. 

A resolução aprovada pela Alesp previa uma redução escalonada sobre os salários de 2.561 funcionários comissionados. Os servidores que ganham até o teto do INSS – R$ 6.100 – seriam poupados enquanto os comissionados que ganham até 10 salários mínimos – R$ 10.450 – teriam corte de 10% e quem recebe mais que isso teria corte de 20%.

Apesar do escalonamento, matéria do Estado revelou que os servidores que tendem a ganhar mais não seriam alvo de redução, já que os melhores salários costumam ser pagos aos servidores efetivos, que fizeram concurso e cujos vencimentos não podem ser reduzidos sem autorização do Congresso Nacional.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.