Tribunal aperta cerco também a prefeitos eleitos

A Justiça Eleitoral também apertou o cerco contra prefeitos em todo o Brasil neste ano. Até duas semanas atrás, pelo menos 299 dos 5.563 eleitos estavam ameaçados de não assumir o cargo por causa de processos de cassação de registro de candidatura ainda em trâmite no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sem os registros, os prefeitos não poderão ser diplomados oficialmente e o prazo termina na quinta-feira.O TSE não tem o total de prefeitos que hoje estão impedidos de assumir o cargo. O levantamento do Estado é da primeira semana de dezembro e não considera os casos ainda em trâmite nos tribunais regionais. A maior parte dos casos é de problemas por rejeições de contas em mandatos anteriores, o que os torna inelegíveis.Para o professor de direito constitucional da USP Elival da Silva Ramos, o porcentual elevado de prefeitos com problemas decorre da quantidade excessiva de partidos e do atual sistema eleitoral.Para Ramos, uma reforma política que limitasse a quantidade de legendas ajudaria."Com partidos fortes, a tendência é haver um cuidado maior com os candidatos. Os problemas surgem principalmente nos partidos nanicos, porque eles não têm filtros partidários. Em todo o mundo, quem faz essa filtragem não é a Justiça Eleitoral, são os próprios partido", avalia.O professor critica o que chama de "método da chapona"."É o trem da alegria partidário. Para os nanicos, é importante que tenham o maior número de candidatos, o que leva muitos nomes suspeitos a figurar no rol de eleitos."SOB SUSPEITAMesmo assim, prefeitos eleitos com problemas na Justiça conseguirão ser diplomados. É o caso de Jundiaí, onde Miguel Haddad (PSDB) será diplomado hoje graças a liminar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).Haddad teve seis sentenças cassando a sua candidatura. São acusações de compra de voto, abuso do poder político e econômico, entre outras. Na semana passada, o juiz eleitoral Marco Aurélio Stradiotto Sampaio chegou a pedir nova eleição, já que o candidato obteve 50,3% dos votos. O caso ainda vai ser avaliado pelo TRE.

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