O Tribunal de Contas da União não descarta a possibilidade de chamar para esclarecimentos e até uma eventual responsabilização dos membros que compunham o Conselho de Administração da Petrobrás em 2006 - entre eles a hoje presidente da República, Dilma Rousseff.
Em nota encaminhada nesta segunda-feira, 19, à reportagem, o tribunal argumenta que o acórdão em que são relatados indícios de irregularidades na aquisição da refinaria de Pasadena, com potencial prejuízo de U$ 792 milhões, é preliminar e sem decisão definitiva.
“É importante esclarecer que o processo ainda não foi julgado no mérito, e que não é possível afirmar que foi desconsiderada a responsabilidade do conselho de administração da Petrobrás”, diz a nota.
Segundo o tribunal, “por prudência”, neste primeiro momento, optou-se por chamar para apresentar defesa os diretores da empresa. O órgão afirma, porém, que a depender dos argumentos a serem trazidos por eles, “não está descartada a possibilidade de o conselho de administração ser chamado aos autos.”
O Estado tentou contato com os membros do conselho na formação de 2006, mas não obteve respostas. Em declarações públicas feitas por eles desde que o caso veio à tona, em março passado, todos defendem o negócio. A presidente Dilma Rousseff diz que apoiou baseada em documento incompleto e juridicamente falho, responsabilizando a diretoria Internacional da estatal, dirigida na época por Nestor Cerveró.
O hoje ministro da Defesa, Jaques Wagner, afirmou na ocasião que os conselheiros confiaram nos responsáveis pela confecção do contrato e, com o que foi apresentado, decidiu por unanimidade que a compra era importante. O hoje executivo da Editora Abril, Fábio Barbosa, disse que o negócio estava alinhado com o plano estratégico vigente para a empresa e que o valor da operação estava dentro dos parâmetros de mercado. Jorge Gerdau Johannpeter afirmou que avaliações técnicas apontavam para a validade do negócio. Claudio Haddad disse que o conselho dispunha de informações fundamentadas para a aprovação da compra.
