Tribunais terão de prestar contas de gastos na web, diz CNJ

Para isso, tribunais deverão terão em seus sites campo denominado 'Transparência', onde vão listar informações

AE, Agência Estado

15 de junho de 2009 | 13h13

A partir de 1º de janeiro do ano que vem os Tribunais de Justiça (TJs) de todo o País terão de prestar contas de seus gastos em suas respectivas páginas na internet. Resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira passada, 9, determinou que seja garantido o livre acesso dos cidadãos às informações relacionadas à gestão administrativa, financeira e orçamentária dos TJs.

Para isso, os tribunais deverão criar em seus sites um campo denominado "Transparência", onde serão obrigados a informar dados atualizados e detalhados referentes à programação e execução orçamentária dos órgãos da Justiça, como despesas com pessoal e investimentos. Eles também terão que disponibilizar os valores desembolsados mensal e anualmente, além da classificação desses gastos. Foi proibida a identificação genérica de pagamentos, como "vantagens", "outros" e "diversos".

Informações referentes a pagamentos feitos aos fornecedores também deverão constar no site, assim como o tipo de bem fornecido, o serviço prestado e o beneficiário do contrato. A resolução também determina que os órgãos judiciários deem preferência à utilização de meios eletrônicos, em detrimento dos impressos, para divulgar informações, salvo em situações especificadas por lei, ou em casos de publicações de teor científico e didático, ou em que o documento deva constar no acervo físico do órgão.

A resolução também determinou que os TJs ofereçam serviço de atendimento aos usuários da Justiça para receber sugestões, críticas e reclamações sobre suas atividades administrativas e jurisdicionais, de preferência por meio de ouvidoria.

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